O Sebrae no Amapá e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) formalizaram a prorrogação de seu acordo de cooperação técnica por mais 36 meses e entregaram 15 Títulos de Domínio a famílias do Projeto de Assentamento Ferreirinha, em solenidade realizada na sede do Sebrae em Macapá.
Objetivos e vigência do aditivo
O segundo termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 03/2023 renova a parceria entre as instituições até 5 de julho de 2029, mantendo as metas originais: integrar ações de regularização fundiária e ambiental, oferecer assistência técnica e fomentar gestão, inovação e acesso a mercados para os assentamentos federais do estado.
Entrega dos títulos e segurança jurídica
A entrega dos 15 Títulos de Domínio às beneficiárias do PA Ferreirinha foi um dos pontos centrais da cerimônia. Para famílias assentadas, a documentação formal representa segurança jurídica sobre a posse da terra, fator que costuma facilitar a obtenção de crédito, investimentos em infraestrutura produtiva e a participação em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural.
Presenças na cerimônia
Participaram da solenidade representantes do Sebrae Amapá, do INCRA/AP e beneficiários do assentamento. Entre os nomes citados estavam o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, Josiel Alcolumbre; a superintendente do Sebrae, Alcilene Cavalcante; a diretora técnica, Suelem Amoras; e o gerente de Agronegócio e Indústria, Bruno Castro. Do INCRA/AP, o perito agrário Sérgio Paulo de Souza esteve presente, além das equipes técnicas de ambos os órgãos.
“No Sebrae, nós decidimos que não vamos virar as costas para uma necessidade real. Sempre que pudermos contribuir, vamos enfrentar o desafio e ajudar. Se um assentado consegue produzir, vender e gerar renda, nós temos a oportunidade de transformar essa atividade em empreendedorismo, ajudando na formalização e oferecendo conhecimento e orientação.”
A afirmação do presidente do conselho do Sebrae ressalta o enfoque da instituição em articular assistência técnica com ações de formalização e acesso a mercados, medida considerada estratégica para aumentar a renda e a autonomia das famílias rurais.
Linhas de ação previstas
De acordo com o termo aditivo, a cooperação mantém um conjunto de iniciativas conjuntas que incluem:
- regularização fundiária e ambiental;
- assistência técnica e extensão rural;
- capacitação em gestão e inovação;
- apoio à comercialização e acesso a mercados;
- desenvolvimento produtivo nos assentamentos federais do Amapá.
Impactos esperados
A integração entre Sebrae e INCRA tende a reduzir entraves que historicamente limitam a produtividade nos assentamentos, como insegurança sobre direitos de terra e falta de apoio técnico para transformação da produção em atividade econômica sustentável. A expectativa, conforme os responsáveis pela parceria, é ampliar a formalização de empreendimentos rurais, melhorar técnicas produtivas e facilitar a inserção dos produtos dos assentados em mercados mais amplos.
Contexto local
No Amapá, projetos de assentamento federal desempenham papel relevante na ocupação e na produção rural de pequena escala. Iniciativas que combinam regularização e empreendedorismo buscam superar gargalos estruturais e fomentar cadeias produtivas locais, promovendo maior resiliência econômica para famílias que dependem da agricultura familiar.
Tabela resumida
| Item | Dados |
|---|---|
| Títulos entregues | 15 |
| Duração da prorrogação | 36 meses (até 05/07/2029) |
| Local da cerimônia | Macapá (Sede do Sebrae Amapá) |
A prorrogação do acordo e a entrega dos títulos marcam um esforço institucional para transformar posse em direito formal, e produção em renda. Fontes do Sebrae e do INCRA enfatizaram a continuidade das ações conjuntas como elemento-chave para ampliar os resultados em termos de geração de emprego, formalização de pequenos empreendimentos rurais e segurança fundiária nas comunidades assentadas.
