Um relatório divulgado por Anistia Internacional nesta terça-feira descreve o emprego em larga escala de tecnologias de vigilância pelo Estado argentino desde a posse do presidente Javier Milei, em dezembro de 2023, e conclui que esse aparato digital tem desencorajado o direito de protesto e a participação política.
Compras, ferramentas e alertas
Segundo a documentação reunida pela organização, entre 2024 e 2025 o governo argentino realizou aquisições de tecnologia para monitoramento de ambientes virtuais no total de US$ 1,2 milhão (aproximadamente R$ 6,3 milhões). Entre as ferramentas citadas está uma licença para uso de reconhecimento facial da empresa Clearview AI, empresa já alvo de sanções e multas em países europeus por práticas relacionadas ao tratamento de dados biométricos.
O relatório enquadra esse movimento como parte de uma tendência global, que Anistia chama de uma onda de tecnoautoritarismo, na qual Estados ampliam o uso de tecnologias de vigilância para controlar dissidência e monitorar populações vulneráveis.
Efeitos sobre direitos civis e participação
De acordo com o documento, o ciberpatrulhamento promovido por instituições estatais vem provocando efeitos concretos na sociedade: entre eles, a autocensura em redes sociais e a diminuição da disposição de cidadãos de participar de protestos e atos públicos. A entidade afirma que movimentos sociais e grupos historicamente marginalizados têm sido alvo de assédio e intimidação mediada por essas ferramentas.
"a dissidência foi atacada, movimentos de protesto foram dissuadidos e grupos marginalizados foram assediados, entre outras práticas autoritárias"
Especialistas citados no relatório ressaltam que a adoção de sistemas de vigilância sem bases legais adequadas e sem mecanismos de controle democrático amplia o risco de violações de direitos humanos. O documento também relaciona a estratégia argentina a práticas semelhantes adotadas por governos com tendências autoritárias em várias regiões.
- Valor das aquisições: US$ 1,2 milhão entre 2024 e 2025.
- Tecnologia citada: licença de reconhecimento facial da Clearview AI.
- Impactos apontados: autocensura, redução de participação política e assédio a grupos marginalizados.
Contexto internacional e repercussões
A Clearview AI, mencionada no relatório, já recebeu penalizações por autoridades de vários países europeus por uso inadequado de dados biométricos. O texto de Anistia lembra que esses episódios fazem parte de uma discussão mais ampla sobre os limites do uso de inteligência artificial e reconhecimento facial em espaços públicos e digitais.
Para analistas de direitos humanos, o problema não se limita à aquisição de ferramentas tecnológicas: envolve também a ausência de normas claras que regulem a coleta, armazenamento e uso de dados, além da falta de transparência e supervisão sobre quem tem acesso a essas informações e com que propósito.
Impacto para brasileiros
Embora o relatório trate especificamente da Argentina, as conclusões têm repercussão para o debate público no Brasil. A preocupação central é a mesma: sem salvaguardas jurídicas e mecanismos de controle, tecnologias de vigilância podem afetar o exercício de liberdades civis e o direito de manifestação no espaço digital e nas ruas. A experiência argentina serve como alerta sobre a necessidade de legislações claras, auditorias independentes e participação da sociedade civil na definição de limites para o uso dessas ferramentas.
| Item | Dados |
|---|---|
| Período das aquisições | 2024–2025 |
| Valor reportado | US$ 1,2 milhão |
| Tecnologia citada | Reconhecimento facial (Clearview AI) |
O relatório de Anistia Internacional reforça a chamada para que governos adotem controles eficazes sobre tecnologias de vigilância e protejam o direito à dissidência, sobretudo em contextos políticos polarizados. A organização conclui que, quando mal reguladas, essas ferramentas não apenas monitoram, mas moldam comportamentos e restringem espaços de contestação política.
