Fiscalização aponta irregularidades que podem comprometer a segurança do consumidor
O Procon Maceió intensificou nesta semana inspeções em farmácias da capital e registrou diversas irregularidades que, segundo o órgão, colocam em risco a saúde dos consumidores. Entre as falhas encontradas estão a venda de produtos com prazo de validade vencido, a ausência de preços expostos e a falta de farmacêutico em operação em alguns estabelecimentos.
Durante as ações, os fiscais solicitaram os documentos exigidos para comprovar a regularidade dos estabelecimentos, como alvará de funcionamento, laudo sanitário e certificação do Corpo de Bombeiros. Também foram verificados a forma de exposição dos preços, as condições de armazenamento dos produtos e outras práticas relacionadas à prestação dos serviços farmacêuticos.
Irregularidades observadas e providências
O Procon Maceió informou que, ao constatar as irregularidades, adotou as medidas administrativas cabíveis e prestou orientações para que os responsáveis promovam as adequações necessárias às normas vigentes. O órgão também ressaltou a importância de que os consumidores tenham acesso claro às informações sobre preços e condições das ofertas.
- Produtos vencidos expostos à venda;
- Falta de preços visíveis em alguns itens;
- Ausência de farmacêutico durante o horário de funcionamento;
- Solicitação indevida do CPF como condição para compra, quando não explicada ou vinculada a programa de fidelidade.
O órgão reforça que o consumidor não pode ser obrigado a fornecer o CPF para adquirir produtos. Quando o dado é solicitado para participação em programas de fidelidade ou para concessão de descontos, a finalidade deve ser informada de maneira clara, preservando a liberdade de escolha do cliente.
Documentos e itens verificados pela fiscalização
| Aspecto verificado | O que o fiscal exige |
|---|---|
| Regularidade administrativa | Alvará de funcionamento |
| Condições sanitárias | Laudo da vigilância sanitária |
| Segurança | Certificado do Corpo de Bombeiros |
| Atendimento farmacêutico | Presença de farmacêutico no horário de funcionamento |
| Direito do consumidor | Exposição clara de preços e informação sobre uso do CPF |
Embora o Procon não tenha divulgado números precisos sobre a quantidade de estabelecimentos autuados ou a extensão das infrações em cada unidade, o relato da ação evidencia falhas recorrentes que afetam diretamente a pilotagem das farmácias e a segurança dos usuários de medicamentos em Maceió.
Impacto para o usuário e recomendações
Produtos vencidos e a ausência de farmacêutico podem gerar riscos à saúde, desde a ineficácia terapêutica até efeitos adversos decorrentes do uso inadequado de medicamentos. A falta de preços expostos também afeta a transparência nas compras e pode induzir o consumidor a erro.
Para proteger-se, o Procon orienta que os consumidores:
- Verifiquem sempre a data de validade dos medicamentos no momento da compra;
- Exijam a presença do farmacêutico para orientações sobre uso e possíveis interações;
- Não forneçam o CPF quando não houver justificativa clara; e
- Solicitem nota fiscal e comprovantes em caso de irregularidade.
As medidas administrativas previstas em casos de infração podem variar desde notificações com prazo para regularização até multas, conforme a gravidade e a reincidência. O Procon Maceió informou que continuará com ações de fiscalização e que os responsáveis foram orientados a proceder às adequações necessárias.
Consumidores podem procurar o órgão para registrar reclamações ou obter informações sobre os direitos, bem como consultar canais oficiais caso identifiquem farmácias operando em desacordo com a legislação.
