Termina às 19h deste sábado (15) o prazo para que partidos, federações e coligações apresentem os pedidos de registro das candidaturas que disputarão as Eleições Gerais de 2026. O envio é feito pelo Sistema de Candidaturas (CANDex) e abrange cargos em disputa para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
O que está sendo registrado
O registro entregue ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) não significa, automaticamente, que a candidatura está definitivamente aprovada. A documentação apresentada será examinada pela Justiça Eleitoral, que avaliará as condições de elegibilidade e eventual existência de causas de inelegibilidade previstas na legislação.
- Quem registra: partidos políticos, federações e coligações.
- Como: Sistema CANDex, conforme normas da Justiça Eleitoral.
- Quais cargos: presidente e vice, governador e vice, senador e suplentes, deputado federal e estadual/distrital.
Em Alagoas, o TRE-AL acompanha o processamento dos pedidos encaminhados à Justiça Eleitoral e deve publicar informações sobre a tramitação e prováveis decisões sobre impugnações, quando houver.
O que ocorre após o fechamento do prazo
Com o encerramento do prazo, a Justiça Eleitoral inicia a análise da documentação e das condições de elegibilidade dos postulantes. O registro é o primeiro passo formal para que um nome conste como candidato; contudo, a homologação final depende de julgamento, que pode incluir a análise de recursos e contestações apresentadas por outros partidos, Ministério Público Eleitoral ou eleitores.
Eventuais impugnações e recursos seguirão os prazos e procedimentos previstos no calendário eleitoral. A tramitação dessas demandas pode resultar em decisões que confirmem, suspendam ou indeferam registros. Em caso de indeferimento, cabe recurso aos tribunais competentes nos prazos legais.
Propaganda eleitoral e calendário
Um marco imediato do calendário eleitoral ocorre já no domingo (16): a partir dessa data está autorizada a propaganda eleitoral em ruas e na internet. O período de propaganda eleitoral paga ou impulsionada na internet tem início em 16 de agosto e vai até 1º de outubro.
As Eleições Gerais de 2026 estão marcadas para 4 de outubro, quando os eleitores definirão presidente, governadores, dois senadores por estado e deputados federais e estaduais ou distritais. Caso haja segundo turno para presidente ou governador, a votação de volta está prevista para 25 de outubro.
| Data | Evento |
|---|---|
| 15 de agosto (19h) | Prazo final para registro de candidaturas (CANDex) |
| 16 de agosto | Início da propaganda eleitoral (inclusive internet paga) |
| 1º de outubro | Fim do período de propaganda eleitoral paga/impulsionada |
| 4 de outubro | 1º turno das Eleições Gerais |
| 25 de outubro | 2º turno (quando necessário) |
Implicações práticas para eleitores e partidos
Para os partidos, o cumprimento do prazo é condição para a formalização das chapas e para o início das atividades de campanha dentro das regras eleitorais. A partir de domingo passam a ser permitidas inserções em rádio, TV (quando houver), panfletagem, comícios e, sobretudo, propaganda digital paga obedecendo limites e prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para o eleitor, o fechamento do período de registro significa a definição formal dos nomes que poderão constar na urna. Ainda assim, em caso de decisões judiciais que venham a indeferir registros, a lista de candidatos aptos a concorrer poderá ser alterada até o trânsito em julgado das decisões.
O eleitor interessado em acompanhar o andamento dos registros e eventuais impugnações pode consultar os canais oficiais do TRE-AL e do TSE, que disponibilizam o andamento processual e comunicados oficiais sobre julgamentos, prazos e decisões.
Contexto das convenções
O prazo de registro ocorre logo após o período de convenções partidárias, que foi entre 20 de julho e 5 de agosto. Nesse intervalo, as legendas definiram candidatos e alianças que agora tiveram seus pedidos encaminhados ao CANDex para formalização junto à Justiça Eleitoral.
A análise técnica e jurídica dos pedidos será determinante para a configuração final das chapas que disputarão a preferência dos eleitores nas urnas de outubro. O cumprimento dos prazos e a observância das regras processuais são elementos centrais para a regularidade do pleito.