O diretório estadual do Republicanos oficializou a candidatura de Marcos Paulo Bertolo à Assembleia Legislativa do Amapá apesar de existir mandado de prisão preventiva em seu nome desde 13 de julho. O documento, relatado no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), foi expedido pela 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapá no curso de investigação sobre suposta inserção de dados falsos em sistema de informações fundiárias.
Medida judicial e fundamentos
A prisão preventiva foi determinada com base em elementos constantes do inquérito policial, segundo a decisão judicial. A juíza responsável, Alana Coelho Pedrosa, fundamentou a medida na existência de prova da materialidade, indícios de autoria e no risco de obstrução da instrução processual caso o investigado permanecesse solto.
“O réu não foi localizado, malgrado esforços neste sentido, o que atrai suspeitas de que está se evadindo do distrito da culpa, criando obstáculo à instrução processual e, de quebra, pondo em xeque a lei penal. O delito, abstratamente previsto, conta com pena máxima superior a 4 anos”
Segundo os autos, a investigação apurou que dados teriam sido inseridos de forma ideologicamente falsa no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), levando ao registro de áreas da União como propriedade privada. A suposta fraude teria incidido sobre terras que fazem parte da Floresta Estadual do Amapá.
Registro de candidatura e posição do partido
Apesar do mandado, o nome de Marcos Paulo foi confirmado na convenção do partido realizada em 4 de agosto e incluído em ata encaminhada à Justiça Eleitoral. O lançamento formal da candidatura ocorreu em ato do diretório estadual.
Em nota, o Republicanos do Amapá afirmou que, à época da convenção, não tinha conhecimento das informações relativas ao mandado de prisão e informou que está apurando os fatos internamente. O partido não divulgou, até o momento, se pretende substituir o nome ou tomar outra medida administrativa enquanto o caso tramita.
Implicações legais e eleitorais
A situação suscitada envolve, simultaneamente, o campo criminal e o eleitoral. Entre as possíveis consequências estão ações que podem levar à impugnação do registro da candidatura, dependendo da evolução do processo e de eventual acolhimento de pedidos de inelegibilidade ou de medidas cautelares por parte da Justiça Eleitoral.
- Mandado de prisão preventiva expedido em 13 de julho pela 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapá.
- Investigação por inserção de dados falsos em sistema de gestão fundiária (SIGEF), vinculada a suposta grilagem.
- Registro da candidatura ocorreu em convenção de 4 de agosto; ata foi enviada à Justiça Eleitoral.
Do ponto de vista processual, a existência de mandado em aberto e a não localização do investigado podem levar à decretação de outras medidas, como pedido de prisão internacional se houver indícios de evasão do país, ou medidas cautelares diversas da prisão caso a defesa apresente argumentos que afastem os riscos apontados pela autoridade judicial.
Contexto e repercussão local
No Amapá, casos envolvendo fraudes em sistemas fundiários assumem relevância acrescida em razão da sensibilidade ambiental e da presença de áreas sob proteção. A menção à Floresta Estadual do Amapá no despacho judicial ressalta a dimensão territorial e patrimonial das apurações.
Organizações locais e órgãos de controle costumam acompanhar investigações que misturam crimes fundiários e políticas, dada a frequência com que conflitos de terra se convertem em litígios judiciais e administrativos. Até o fechamento desta reportagem, não havia manifestação formal de órgãos ambientais ou de fiscalização sobre o caso específico.
Próximos passos processuais
As etapas a serem acompanhadas incluem eventuais pedidos de prisão cumpridos pela polícia, manifestações do Ministério Público, fases de instrução do processo penal e a análise, pela Justiça Eleitoral, de eventual impugnação ou questionamento ao registro da candidatura. A atuação da defesa também poderá mudar o curso imediato das medidas cautelares.
| Data | Evento |
|---|---|
| 13 de julho | Decretação da prisão preventiva pela 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapá |
| 4 de agosto | Convenção do Republicanos que registrou a candidatura de Marcos Paulo Bertolo |
Reportagens subsequentes deverão acompanhar decisões judiciais e comunicados oficiais do partido, além de eventuais medidas da polícia para cumprimento do mandado. Enquanto isso, vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, e qualquer acusação deverá ser comprovada em processo regular.
