O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de impor medidas de controle sobre voos comerciais de helicóptero no entorno do município do Rio de Janeiro, na esteira de um acidente que resultou na morte de quatro pessoas na última semana. A petição é dirigida contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio.
Origem da ação
A iniciativa do MPF foi motivada pela queda de uma aeronave que realizava um voo panorâmico no Parque Nacional da Tijuca, nas proximidades da Vista Chinesa. O acidente provocou o óbito do piloto e de três turistas de nacionalidade colombiana e também gerou incêndio em área de mata fechada, o que levou o órgão a abrir um novo inquérito civil para apurar a responsabilidade da empresa proprietária do helicóptero, a Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda., pelos danos ambientais causados no parque.
Medidas solicitadas pelo MPF
Na petição, o MPF requer que a União adote providências para direcionar o tráfego comercial de helicópteros destinados ao transporte remunerado de passageiros, incluindo os passeios panorâmicos, à Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia). Essa rota é descrita como um corredor aéreo existente ao longo do litoral do município, situado a aproximadamente 600 metros da faixa de areia.
O pedido destaca que a medida não deve interferir nas rotas necessárias para pousos e decolagens, nem em operações de emergência, serviços de segurança pública, defesa civil, salvamento, transporte aeromédico e outras atividades públicas essenciais, além dos voos realizados por órgãos de imprensa para cobertura jornalística.
Fiscalização e órgãos responsáveis
Além da redireção das rotas, o MPF requer, em caráter de urgência, que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) intensifique a fiscalização quanto às altitudes mínimas e ao cumprimento das regras das rotas de helicópteros. Paralelamente, solicita que a Anac reforce a supervisão dos operadores de voos panorâmicos e demais empresas que prestam serviço remunerado de transporte por helicóptero.
O inquérito civil instaurado para investigar os danos ambientais envolve apuração sobre a extensão do impacto da queda e do incêndio na vegetação do Parque Nacional da Tijuca, unidade de conservação federal que integra a paisagem urbana do Rio e abriga áreas de Mata Atlântica.
- Autor da ação: Ministério Público Federal
- Alvos da ação: União, Anac, Inea e Prefeitura do Rio
- Empresa investigada: Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda.
- Corredor sugerido: Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), a 600 metros da faixa de praia
Contexto e implicações locais
A solicitação do MPF toca em temas sensíveis à rotina urbana do Rio: segurança de passageiros e frequentadores de áreas naturais, preservação de unidades de conservação que cortam a cidade e a regulamentação de uma atividade turística em expansão. Voos panorâmicos são frequentes na cidade e atraem visitantes nacionais e estrangeiros; a proposição, se acolhida, tende a limitar o sobrevoo de áreas internas como a Floresta da Tijuca, preservando corredores mais externos ao litoral.
Do ponto de vista ambiental, a investigação sobre os danos provocados pelo incêndio decorrente do acidente ganha relevância por tratar-se de uma área de mata que funciona como pulmão verde e como elemento de proteção e regulação climática da cidade. A influência de operações aéreas sobre unidades de conservação é tema que envolve coordenação entre órgãos federais, estaduais e municipais.
Próximos passos
Cabe agora à Justiça analisar os pedidos do MPF e decidir sobre medidas liminares ou de mérito que possam alterar práticas operacionais de empresas e critérios de fiscalização das agências competentes. Ao mesmo tempo, o inquérito civil sobre danos ambientais seguirá com diligências para estabelecer responsabilidades e possíveis exigências de reparação.
| Assunto | Órgão/Empresa | Solicitação |
|---|---|---|
| Controle de rotas | União / Decea / Anac | Direcionar voos comerciais para REH Praia |
| Investigação ambiental | MPF / Inea / Voos Rio | Abrir inquérito civil sobre danos no Parque Nacional da Tijuca |
Autoridades consultadas e as empresas mencionadas têm prazo legal para apresentar defesa ou adotar as medidas técnicas sugeridas; a decisão final deverá considerar estudos de segurança aérea, impacto ambiental e a necessidade de conciliar atividade turística com preservação e proteção de vidas.
