O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação civil pública com a finalidade de obrigar autoridades e entidades a adotarem providências para controle e fiscalização dos voos comerciais de helicóptero no município do Rio de Janeiro. A medida foi encaminhada contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio de Janeiro.
Acidentes recentes motivam pedido
A iniciativa do MPF ocorre na esteira de duas ocorrências aéreas com resultado trágico no estado. No último sábado (8), um helicóptero que realizava um passeio panorâmico caiu no interior do Parque Nacional da Tijuca, nas proximidades da Vista Chinesa, provocando incêndio e a morte de três turistas colombianas e do piloto da aeronave. Em 14 de junho de 2026, outro episódio aconteceu quando dois helicópteros colidiram sobre o bairro do Recreio dos Bandeirantes, na zona sudoeste do Rio, causando seis óbitos, entre eles duas personalidades públicas internacionais. O impacto sobre um terreno usado como pátio de veículos elétricos gerou grande explosão e incêndio que consumiu dezenas de automóveis.
Pedidos específicos do MPF
Na ação, o MPF solicita medidas concretas ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e à Anac. Entre as principais demandas estão:
- O direcionamento obrigatório do tráfego regular de helicópteros destinados ao transporte pago de passageiros — incluindo voos panorâmicos — para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), corredor aéreo já definido ao longo do litoral carioca;
- fiscalização mais intensa, em caráter de urgência, das altitudes mínimas e do cumprimento das normas que regem as rotas;
- reforço na supervisão da Anac sobre operadores e aeronaves, impedindo atividades comerciais por empresas ou profissionais que não estejam em conformidade com regras regulamentares.
Investigações ambientais e responsabilização
Além das medidas voltadas à aviação, o MPF determinou a abertura de novo inquérito civil para apurar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. pelos danos causados ao Parque Nacional da Tijuca em razão da queda e do incêndio da aeronave. O órgão destacou que essa apuração será feita de maneira independente das investigações destinadas a apurar as causas técnicas e circunstanciais do acidente aéreo.
Contexto operacional e segurança
O pedido para centralizar os voos pagos de helicóptero na REH Praia visa reduzir a circulação dessas aeronaves sobre áreas urbanas e de preservação ambiental sensíveis. A Rota Especial de Helicópteros Praia segue, segundo o MPF, a cerca de 600 metros da faixa de praia, deslocando o tráfego do litoral próximo a zonas densamente ocupadas e parques.
| Data | Local | Vítimas/Impactos |
|---|---|---|
| 8 (mês não especificado) | Parque Nacional da Tijuca (Vista Chinesa) | Morte de 3 turistas colombianas e do piloto; incêndio na mata |
| 14 de junho de 2026 | Recreio dos Bandeirantes | 6 mortos, explosão e incêndio em pátio de veículos elétricos |
Impactos para moradores e serviços turísticos
Se acatada, a determinação do MPF tem potencial para alterar rotas e procedimentos operacionais das empresas que exploram voos panorâmicos e transporte remunerado por helicóptero no Rio. Mudanças podem afetar a logística de decolagem e pouso, períodos de operação e a oferta de passeios turísticos que sobrevoam pontos turísticos como a Zona Sul e a Floresta da Tijuca.
Além do aspecto de segurança, há preocupação com os impactos ambientais decorrentes de quedas e incêndios em áreas protegidas, bem como com a responsabilização pelos prejuízos a bens públicos e privados.
Próximos passos
A tramitação da ação civil pública seguirá na Justiça federal, que poderá determinar providências liminares e fixar obrigações de fazer por parte das instituições citadas. Técnicos do Decea e da Anac poderão ser convocados a prestar informações e adotar medidas imediatas de fiscalização. O inquérito civil sobre os danos ambientais ao Parque Nacional da Tijuca seguirá paralelo às apurações aeronáuticas.
Procuradas pela reportagem, as instituições envolvidas ainda não se manifestaram sobre o teor da ação até o fechamento desta reportagem.
Leonardo Bastos Figueiredo, correspondente no Rio de Janeiro
