A Justiça do Rio de Janeiro manteve a proibição temporária para a liberação do empréstimo de R$ 150 milhões solicitado pelo Club de Regatas Vasco da Gama. A decisão, proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, condiciona a autorização do novo financiamento do tipo DIP (debtor-in-possession) à apresentação de um relatório de auditoria que esclareça pontos contábeis relevantes.
Fundamentos da decisão
Na determinação, a magistrada apontou divergências entre projeções financeiras anteriores apresentadas pelo clube e os números agora utilizados para justificar a necessidade do empréstimo. Também foi questionada a previsão de desembolsos imediatos, com cerca de R$ 70 milhões previstos para agosto e outros R$ 18,4 milhões para setembro.
"Não se pode admitir, portanto, que uma venda direta seja disfarçada de UPI"
A juíza ressaltou que aproximadamente 84% da dívida emergencial apresentada como justificativa para o novo financiamento estaria vinculada a investimentos, e não exclusivamente a obrigações correntes, o que exige maior transparência sobre a natureza das despesas.
Relação com a venda da SAF e concorrência
A decisão também chama atenção para a possível sobreposição entre o empréstimo e o processo de venda da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Os R$ 150 milhões do pedido seriam oferecidos pelo mesmo grupo que apresentou proposta para assumir o futebol do Vasco, liderado pelo empresário Marcos Lamacchia. Somando-se aos financiamentos anteriores, o total chegaria a R$ 270 milhões, valor que, segundo o juízo, pode afetar a competitividade do processo de venda.
Por essa razão, a magistrada determinou que certos esclarecimentos sejam prestados no prazo de 48 horas por três atores envolvidos na gestão e supervisão: a Administração Judicial, o watchdog e o gatekeeper. A intenção é apurar por que esses órgãos não se manifestaram previamente sobre os pontos que a Justiça considerou sensíveis.
Consequências práticas
- O Vasco permanece, por ora, sem a liberação dos R$ 150 milhões, montante considerado pela diretoria como essencial para reforçar o caixa e honrar compromissos, inclusive investimentos no elenco durante a janela de transferências.
- Eventual liberação sem esclarecimentos poderia prejudicar a lisura do processo competitivo para venda da SAF, ao favorecer um proponente que também atua como financiador.
- O pedido de explicações à Administração Judicial, watchdog e gatekeeper indica que o Judiciário exige visibilidade sobre atos de gestão em processos de recuperação e alienação de ativos vinculados a clubes em regime especial.
A manutenção da trava judicial demonstra atenção do juízo para riscos de conflito de interesses e para a adequação técnica das justificativas apresentadas pelo clube. A exigência de relatório de auditoria busca garantir que o novo endividamento seja lastreado por informações contábeis consistentes e que o processo de venda da SAF ocorra em condições de concorrência equitativa.
O caso seguirá em tramitação, com a expectativa de que os esclarecimentos solicitados tragam elementos que permitam ao juízo reavaliar, ou não, a autorização do financiamento. Enquanto isso, a diretoria do clube terá de ajustar sua estratégia financeira diante da restrição imposta pela Justiça.
