O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por intermédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), promove nesta quinta-feira (13) em Campos dos Goytacazes a cerimônia de criação dos assentamentos 15 de Abril e Terra Abençoada, vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A agenda será realizada no Acampamento 15 de Abril e deve contar com a presença da ministra Fernanda Machiavelli, dirigentes do movimento e famílias assentadas, além de autoridades estaduais e municipais.
Retomada da política de reforma agrária
Segundo o MST, a formalização dos novos assentamentos representa mais um movimento do governo federal para retomar a política de reforma agrária e ampliar o acesso à terra e às condições de produção da agricultura familiar. A ação visa, de acordo com o movimento, promover geração de trabalho e renda e fortalecer a produção de alimentos.
"ampliando o acesso à terra para famílias Sem Terra e fortalecendo a agricultura familiar como estratégia de produção de alimentos saudáveis, geração de trabalho e renda e desenvolvimento sustentável no campo"
Os imóveis destinados aos assentamentos foram obtidos por meio de procedimento de adjudicação de terras de grandes devedores — mecanismo regulamentado em 2024 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A modalidade permite que imóveis rurais penhorados em ações judiciais movidas pela União ou por autarquias sejam destinados a políticas agrárias, fundiárias e territoriais.
Áreas e capacidade dos assentamentos
As duas áreas entregues têm características e capacidades distintas:
- Assentamento 15 de Abril: localizado nas áreas do Conjunto São Cristóvão, Vargem Grande e Quilombinho; possui 480 hectares e capacidade estimada para cerca de 30 famílias. A comunidade esteve acampada por aproximadamente dois anos antes da definição.
- Assentamento Terra Abençoada: situa-se na Fazenda Maruí e Almada, no distrito de Ururaí; tem 973,4671 hectares e capacidade para cerca de 65 famílias.
| Assentamento | Área (hectares) | Capacidade (famílias) |
|---|---|---|
| 15 de Abril | 480 | ~30 |
| Terra Abençoada | 973,4671 | ~65 |
Recursos e medidas complementares
Além da criação formal dos assentamentos, o evento em Campos dos Goytacazes marcará o anúncio de R$ 2,92 milhões em créditos de instalação destinados a assentados do estado do Rio de Janeiro. Também serão abertos dois processos seletivos para ingresso de novas famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Na mesma agenda, o governo comunicará o reconhecimento do território quilombola da Rasa, em Armação dos Búzios. O processo de regularização fundiária do Quilombo da Rasa vinha se arrastando na Justiça há mais de 20 anos até a decisão anunciada agora pelo Incra e pelo MDA.
Consequências locais e desafios
Para o Norte Fluminense, a formalização dos assentamentos e a liberação de créditos podem significar avanços na estruturação de projetos produtivos e na consolidação de famílias no campo. No entanto, a efetividade das medidas dependerá da execução de políticas de apoio técnico, de acesso a mercados e de infraestrutura — aspectos que costumam ser desafios históricos da reforma agrária no país.
Representantes do MST destacam o caráter simbólico e prático da iniciativa, ao mesmo tempo em que apontam para a necessidade de continuidade das ações públicas para garantir produção sustentável e permanência das famílias nas terras entregues.
O evento em Campos dos Goytacazes seguirá como um termômetro das prioridades federais para a política agrária no estado do Rio de Janeiro e das repercussões locais sobre comunidades rurais, quilombolas e a agricultura familiar.
