O governo federal restaurou, em maio de 2026, a isenção do Imposto de Importação para remessas postais de baixo valor — conhecidas informalmente como “blusinhas” — e deixou a decisão final nas mãos do Congresso, que tem prazo até 8 de setembro para ratificar a medida provisória. A mudança reacendeu o confronto entre a indústria nacional, que vê a isenção como competição externa desleal, e consumidores que comemoram a queda de preços.
Histórico da medida
Até julho de 2024, as remessas postais de até US$ 50 por unidade estavam isentas do imposto de importação. Em agosto de 2024 o governo alterou a posição e aplicou uma alíquota de 20%. A decisão de maio de 2026 reverteu a cobrança e devolveu a isenção para esse tipo de importação.
| Período | Regra |
|---|---|
| Até jul/2024 | Isenção do Imposto de Importação |
| Ago/2024 | Tarifa de 20% |
| Mai/2026 | Isenção restabelecida por medida provisória |
Impactos e argumentos das partes
O debate reúne dois argumentos centrais: o da indústria nacional e o do consumidor. A indústria alega que a isenção representa competição desleal e ameaça postos de trabalho no setor de vestuário, calçados e acessórios. Cita estimativas de perda de emprego que, segundo entidades do setor, podem alcançar até 100 mil trabalhadores.
Do lado oposto, o governo e representantes do varejo apontam para o efeito direto sobre o bolso do consumidor e para a dinâmica do comércio eletrônico internacional, que elevou o volume de remessas. Em junho de 2026 as remessas desse tipo bateram recorde: 27,4 milhões de itens, com movimentação de aproximadamente R$ 2,6 bilhões.
- Plataformas estrangeiras, como Shein, Shopee e AliExpress, respondem por grande parte dessas remessas;
- Os Correios figuram como canal relevante para a entrega final desses produtos;
- Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontaram perda líquida de postos no varejo em maio de 2026, quando o tema ganhou destaque.
Dados sobre emprego e comércio
Segundo informações do Caged citadas por entidades do setor, em maio de 2026 o varejo registrou perda de 70 mil postos de trabalho, dos quais 43 mil ocorreram no segmento de vestuário, calçados e acessórios. Esses números embasam a reclamação da indústria sobre o risco de desindustrialização de segmentos sensíveis à concorrência de importações de baixo valor unitário.
Ao mesmo tempo, o crescimento das remessas e o movimento de consumidores em busca de preços mais baixos alimentam a pressão política por manutenção da isenção. Essa tensão explica por que a medida provisória tem caráter de decisão tanto econômica quanto eleitoral: mudanças tributárias que afetam preços de bens de consumo tendem a ter repercussão imediata nas ruas e nas urnas.
Decisão no Congresso e próximos passos
O Congresso tem até 8 de setembro para aprovar, rejeitar ou não se pronunciar sobre a medida provisória — caso não haja manifestação, ela será convertida em lei. Parlamentares e setores envolvidos avaliam balanços de impacto econômico e redesenham narrativas para mobilizar apoio.
Para além da data-limite, a discussão deixa lições sobre a interação entre política industrial, regulação aduaneira e comportamento do consumidor num mercado cada vez mais integrado globalmente. A manutenção ou revogação da isenção terá efeitos diretos sobre preço, volume de importações, receitas públicas e emprego em setores que já vêm enfrentando competição internacional intensa.
Nos próximos dias, a agenda legislativa e as análises setoriais deverão se intensificar, enquanto empresas, associações e plataformas digitais calibram suas estratégias diante de um desfecho que definirá o equilíbrio entre proteção da indústria e acesso a importações de baixo custo.
