A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), intensificou nesta semana as ações de fiscalização em canteiros de obras para verificar o cumprimento da Instrução Normativa Conjunta nº 03/2026, que regulamenta operações de carga e descarga e a ocupação do espaço público por empreendimentos da construção civil.
Alvos da operação e autuações
As equipes vistoriaram obras em diferentes pontos da capital e lavraram três autos de infração contra construtoras que estavam utilizando o logradouro público de forma irregular, segundo a Sefic. As fiscalizações envolveram retornos a locais já inspecionados e inspeções em novos empreendimentos alvo de reclamações da população.
- Setor Bueno: Rua T-12, Rua T-37 e cruzamento da Avenida T-3 com a Avenida T-10;
- Setor Marista: Alameda Coronel Joaquim de Bastos;
- Setor Nova Suíça: Rua C-235.
“Nosso objetivo é garantir que as construtoras possam realizar seus trabalhos, mas sem prejudicar o direito de ir e vir da população. Quando há uso irregular da via pública para carga e descarga, quem acaba sendo prejudicado é o motorista, o pedestre e toda a população que precisa transitar pelo local”,
disse o secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, ao justificar a continuidade das ações.
Impacto sobre a circulação e providências
A Sefic informou que as autuações se referem ao uso indevido da via pública para movimentação de cargas, com bloqueios parciais das vias que têm provocado transtornos à circulação. De acordo com o gerente de Fiscalização de Posturas e Transporte Urbano da secretaria, Francisco Santos, foram observados avanços em locais onde houve autuação anterior, mas a fiscalização seguirá atuante nos pontos onde persistirem irregularidades.
O objetivo explícito da Prefeitura é conciliar a continuidade das obras com o direito de circulação de pedestres e motoristas. As medidas adotadas incluem orientação aos responsáveis pelas obras, notificações e aplicação de autos de infração quando não houver adequação às determinações da normativa.
Dados resumidos das fiscalizações
| Setor | Local vistoriado | Resultado |
|---|---|---|
| Setor Bueno | Rua T-12, Rua T-37 e Av. T-3 x Av. T-10 | Vistorias; autos de infração aplicados em alguns empreendimentos |
| Setor Marista | Alameda Coronel Joaquim de Bastos | Vistoria |
| Nova Suíça | Rua C-235 | Vistoria |
Além das autuações, a fiscalização também avaliou o cumprimento das determinações encaminhadas em operações anteriores. Conforme a Sefic, as equipes têm recebido reclamações da população diariamente e priorizam denúncias que apontam risco à circulação segura e ao uso adequado do espaço urbano.
Consequências e próximos passos
Para moradores e comerciantes das áreas fiscalizadas, a principal consequência imediata tende a ser a remoção de obstruções e o restabelecimento do fluxo normal das vias. Para as construtoras, a autuação pode implicar multas e exigência de medidas corretivas, além de supervisão mais próxima em fiscalizações futuras.
A Prefeitura informou que o trabalho continuará de forma rotineira e que as ações combinam fiscalização punitiva e orientadora, com o propósito de reduzir impactos no trânsito e garantir segurança no entorno das obras. Não foram divulgados valores das multas nem detalhes sobre prazos para cumprimento das determinações nas autuações aplicadas.
Moradores que identifiquem irregularidades em canteiros de obras podem registrar reclamações junto à Sefic, que avaliará as demandas e programará novas vistorias conforme a gravidade relatada.
