A prefeitura de Cuité de Mamanguape anunciou a abertura de processo licitatório para contratar empresa especializada em construção civil com objetivo de implantar o Posto de Saúde da Bonita, localizado na zona rural do município. A formalização do procedimento apareceu no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Concorrência Eletrônica nº 6/2026.
Objetivo e abrangência
A iniciativa tem como meta ampliar a oferta de atenção básica à população rural, descentralizando serviços hoje concentrados na sede do município. A nova unidade deverá integrar a rede municipal de atenção primária e obedecer aos parâmetros técnicos e de infraestrutura definidos pelo Ministério da Saúde para Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Modalidade e critério de julgamento
O certame será realizado na modalidade de concorrência eletrônica e adota o critério de julgamento por menor preço global. Todo o trâmite ocorrerá de forma eletrônica por meio da plataforma da Bolsa Nacional de Compras (BNC), exigindo que as empresas interessadas estejam cadastradas no sistema para participar das etapas previstas no edital.
Cronograma publicado
Segundo o edital republicado, a prefeitura definiu horários e datas para as fases iniciais do processo:
- Abertura da sessão pública para recebimento de propostas: 14h do dia 9 de setembro de 2026 (horário de Brasília);
- Início da fase de lances (disputa): 14h do dia 11 de setembro de 2026 (horário de Brasília).
| Etapa | Data | Horário (DF) |
|---|---|---|
| Abertura de propostas | 9/9/2026 | 14h |
| Fase de lances | 11/9/2026 | 14h |
Transparência e acesso ao edital
O edital completo e os anexos técnicos estão disponíveis para consulta nos portais oficiais de transparência do município, no site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e na própria plataforma de compras eletrônicas. A publicação no DOU reforça o caráter público do processo e permite acompanhamento por órgãos de controle e pela sociedade.
Marco legal
O procedimento administrativo segue a Lei Federal 14.133/2021, a chamada Nova Lei de Licitações, que padroniza regras para contratações públicas no país e privilegia o uso de meios eletrônicos para ampliar competitividade e rastreabilidade dos atos administrativos.
Impacto local e implicações práticas
A implantação do posto na localidade da Bonita busca reduzir distâncias e facilitar o acesso da população rural a consultas, acompanhamento de doenças crônicas, vacinação e ações de promoção da saúde. Para os moradores, uma UBS local pode significar menores deslocamentos até a sede municipal e atendimento mais regular de agentes de saúde e equipes de Atenção Básica.
O que empresas interessadas devem observar
Empresas do setor de construção civil que pretendem concorrer precisam:
- estar cadastradas na plataforma BNC;
- consultar e cumprir os requisitos técnicos do edital e seus anexos;
- acompanhar prazos e participar das sessões nas datas indicadas.
Acompanhe e fiscalize
Por se tratar de obra de infraestrutura de saúde financiada e gerida pelo município, o acompanhamento por parte da sociedade civil, conselhos locais de saúde e órgãos de controle é fundamental para assegurar que o processo licitatório transcorra com transparência e que a execução atenda ao projeto técnico previsto.
Informações adicionais sobre o certame podem ser obtidas nos canais oficiais da prefeitura de Cuité de Mamanguape, no TCE-PB e na plataforma da Bolsa Nacional de Compras, onde está publicado o edital da Concorrência Eletrônica nº 6/2026.
