O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta quarta-feira (24), uma operação de busca no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. A diligência, cumprida pela Polícia Federal (PF), foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, e tem como pano de fundo investigações relacionadas ao Banco Master e aos precatórios do setor sucroalcooleiro.
Motivações e elementos da investigação
A ação do CNJ veio após menções ao desembargador e a pessoas vinculadas a ele em conversas encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A repercussão do caso ganhou intensidade depois de reportagem que revelou contratos entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, sócia do gabinete de Newton Ramos. Segundo a matéria, o contrato previa pagamento de até R$ 427 milhões em caso de êxito em causas relacionadas aos precatórios do setor sucroalcooleiro.
Na véspera da operação, o CNJ já havia determinado o cancelamento de precatórios referentes a usinas do setor sucroalcooleiro que haviam negociado créditos com o Banco Master. Os títulos somam, segundo o CNJ, R$ 4,7 bilhões. A medida foi tomada após ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que questionou decisões do TRF-1 que haviam ordenado o depósito desses valores em conta judicial sem o trânsito em julgado dos processos que reconheceram a dívida da União.
Reações e posicionamentos oficiais
Em nota, o desembargador Newton Ramos afirmou que permanece no cargo e qualificou a atuação do CNJ como “natural e regular”.
“Considero ‘natural e regular’ o procedimento de correição do CNJ”, disse o desembargador em nota.
O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos, do qual Camilla Ramos é sócia, declarou que possui contrato formal com o Banco Master para atuação em processos que envolvem precatórios, mas afirmou que não recebeu qualquer pagamento “a título de pró-labore ou de êxito”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques também foi mencionado em mensagens encontradas no celular de Vorcaro; a referência apontava que Camilla Ramos e o desembargador fariam parte da chamada “Turma do KN”, em alusão ao ministro. Nunes Marques negou ter trocado mensagens com Vorcaro e afirmou não ter autorizado ninguém a falar em seu nome.
O que muda e implicações práticas
A operação do CNJ com apoio da PF e a suspensão dos precatórios têm efeitos imediatos e potenciais desdobramentos:
- Revisão de decisões judiciais: o cancelamento dos depósitos e a investigação podem levar a novos questionamentos sobre decisões do TRF-1 relativas aos precatórios envolvidos.
- Impacto financeiro: a indefinição sobre R$ 4,7 bilhões em precatórios afeta credores do setor sucroalcooleiro e o ritmo de pagamentos do próprio sistema de precatórios.
- Risco institucional: investigações que envolvem magistrados e contratos com escritórios vinculados a julgadores elevam a atenção sobre transparência e possíveis conflitos de interesse no Judiciário.
O caso também pode provocar novas ações administrativas no CNJ e eventualmente desdobramentos penais ou civis, dependendo dos elementos apurados pela PF e pelos corregedores. A investigação continuará a partir da análise do material apreendido e de perícias, além de oitivas de envolvidos, conforme o procedimento padrão em apurações desse tipo.
Resumo dos principais números
| Item | Valor |
|---|---|
| Precatórios do setor sucroalcooleiro cancelados pelo CNJ | R$ 4,7 bilhões |
| Contrato entre Banco Master e escritório (valor divulgado) | R$ 427 milhões |
As autoridades responsáveis pelo inquérito e pelo procedimento correcional não divulgaram detalhes operacionais nem prazo para conclusão das análises. O caso permanece sob acompanhamento do CNJ e da Polícia Federal, que poderão, conforme os resultados das diligências, ampliar a investigação ou direcioná-la para instâncias penais ou administrativas específicas.
