A Câmara Municipal de Osasco aprovou em primeiro turno, na 48ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 89/2026, que estende a licença-maternidade de seis meses às servidoras públicas municipais que se tornarem mães por meio da adoção ou obtenham guarda judicial para fins de adoção. A proposta é de autoria do vereador Josias da Juco (PSD).
Como funciona a proposta
O texto altera a Lei Municipal nº 4.855/2017, responsável por ampliar a licença-maternidade para seis meses no âmbito da administração municipal. Pela nova redação aprovada em primeiro turno, o período de afastamento será contado a partir da data de formalização da adoção ou da concessão da guarda judicial, independentemente da idade da criança. A medida busca equiparar o tratamento entre servidoras gestantes e adotantes e garantir tempo para acolhimento e formação de vínculos familiares.
- Autor do projeto: vereador Josias da Juco (PSD)
- Beneficiárias: servidoras públicas municipais que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção
- Duração da licença: seis meses, contados a partir da formalização da adoção ou da guarda
- Situação atual: aprovada em primeiro turno; precisa de segunda votação
“Quando você adota uma criança, muitas vezes ela tem que ter os mesmos cuidados da criança que foi gerada pela família. Essa lei vai trazer esse benefício para as servidoras da nossa cidade”,
A citação acima foi proferida pelo autor do projeto durante a sessão, conforme registro do plenário. A fala traduziu o argumento central em defesa da proposta: a necessidade de igualdade de tratamento entre mães biológicas e adotivas na administração municipal.
Trâmites e próximos passos
A aprovação desta terça-feira representa apenas a primeira etapa do processo legislativo. O projeto deverá retornar à pauta para a segunda votação, prevista para a sessão de quinta-feira (10). Caso receba novo parecer favorável no Plenário, o texto seguirá para a sanção ou o veto do prefeito Gerson Pessoa (Podemos). Somente após eventual sanção a alteração terá efeitos jurídicos e administrativos sobre a categoria.
| Etapa | Data / Observação |
|---|---|
| Aprovação em 1º turno | 8 de setembro de 2026 (48ª Sessão Ordinária) |
| Previsão de 2º turno | 10 de setembro de 2026 (retorno à pauta) |
| Sanção ou veto | Encaminhamento ao prefeito após aprovação em 2º turno |
Enquanto o projeto não conclui sua tramitação, a mudança não está em vigor e as servidoras continuam regidas pelas normas vigentes. A proposição foi motivada pelo entendimento de que o cuidado inicial com crianças adotadas requer período semelhante ao oferecido às mães biológicas, notadamente para promover acolhimento, adaptação e construção de vínculos familiares.
Além da discussão técnica sobre direitos e prazos, a proposta abre espaço para debate sobre o impacto financeiro e operacional para a folha do município e a gestão de pessoal nas secretarias. Esses efeitos serão avaliados nas etapas seguintes, inclusive se houver emendas ou pareceres contrários durante a tramitação na Câmara.
Para as servidoras afetadas, a aprovação definitiva representará uma ampliação concreta de proteção social no âmbito municipal. Para a administração, significará revisar procedimentos de substituição temporária, lotação e eventuais ajustes orçamentários para acomodar o afastamento adicional.
Na sessão em que o projeto foi aprovado em primeiro turno, os vereadores também aprovaram em primeiro turno outro projeto que inclui o aniversário do Jardim Canaã no calendário municipal, apontando que a pauta do dia tratou de temas de interesse local múltiplo. O Projeto de Lei nº 89/2026 voltará à análise dos pares nesta quinta-feira.
