Na sessão plenária realizada em 13 de agosto, a Câmara Municipal de Duque de Caxias aprovou por unanimidade dois projetos de lei e registrou um conjunto amplo de indicações parlamentares voltadas a demandas de infraestrutura, saúde, educação e segurança em diversos bairros do município.
Projetos aprovados
Os dois projetos votados e aprovados são: a declaração de utilidade pública ao Ministério Estenda as Mãos e a denominação de um equipamento público de atendimento à mulher como CEAM Luciene Alcinda de Medeiros. As aprovações foram unânimes na plenária.
Indicações e prioridades por bairro
A leitura das indicações foi feita pela vereadora Delza de Oliveira (MDB), atendendo solicitação do presidente da Câmara, Claudio Thomaz (PRD). As proposições trazem pedidos dirigidos à prefeitura e a órgãos responsáveis por serviços públicos, com foco em intervenções pontuais e projetos estruturantes.
- Chácaras Rio-Petrópolis: instalação de três postes de energia elétrica na Avenida República;
- Olavo Bilac (Praça da Divisa): implantação de um Módulo Integrado de Segurança na Praça do Olavo Bilac;
- Terceiro Distrito: construção de uma Casa do Autista;
- Vila Sarapuí: passagem de carro vacool para limpeza e desobstrução de bueiros na Rua Brilhante;
- Parque Beira Mar: operação tapa-buracos, mutirão de limpeza e manutenção da iluminação pública na Rua Jorge Barbosa da Silva; revitalização de calçadas na Rua Tenreiro Aranha;
- Bar dos Cavaleiros: implantação de escola bilíngue em tempo integral;
- Centenário (Morro do Sapo): reforma geral do escadão e corrimão na Rua da Floresta;
- Vila Ideal: implantação de uma Unidade Odontológica Móvel;
- Imbariê: construção de creche;
- Sarapuí: construção de abrigos de ônibus na rua Herman Lundgren;
- Xerém (Loteamento Fátima Pocilga): passagem do carro fumacê;
- Solicitação de análise para compra de bicicletas elétricas para agentes de saúde, com objetivo de otimizar deslocamentos.
Nas manifestações foram citadas as diversas ações na saúde, meio ambiente e na segurança do município.
Distribuição das demandas
As indicações somam pedidos que variam entre intervenções de manutenção — como tapa-buracos, iluminação e limpeza — e propostas de serviços contínuos, tais como creche, escola em tempo integral e equipamentos de atendimento especializado. Algumas solicitações, como a implantação de uma Unidade Odontológica Móvel e a construção da Casa do Autista, apontam para lacunas na oferta de serviços de saúde e assistência social que vereadores querem ver supridas.
| Tipo de ação | Exemplos |
|---|---|
| Infraestrutura urbana | Postes de energia, tapa-buracos, revitalização de calçadas, escadão e corrimão |
| Serviços de saúde | Casa do Autista, Unidade Odontológica Móvel, análise sobre bicicletas elétricas para agentes de saúde |
| Educação | Creche em Imbariê; escola bilíngue em tempo integral no Bar dos Cavaleiros |
| Segurança e controle vetorial | Módulo Integrado de Segurança; passagem do carro fumacê em Xerém |
Contexto e desdobramentos
As indicações protocoladas na Câmara são encaminhadas ao Executivo municipal para análise e eventual execução. Embora não tenham força de lei, servem como instrumento de cobrança política e de priorização de demandas locais. A diversidade das solicitações reflete necessidades imediatas de manutenção urbana e também reivindicações por políticas públicas mais estruturais.
Ao mencionar simultaneamente ações nas áreas de saúde, meio ambiente e segurança, os vereadores demonstraram foco tanto em problemas de rotina — iluminação, limpeza, bueiros obstruídos — quanto em projetos capazes de alterar a oferta de serviços na cidade. A adoção ou não das propostas dependerá agora de estudos técnicos, orçamento e planejamento da prefeitura.
As comunidades dos bairros citados devem acompanhar os encaminhamentos da Câmara e os prazos informados pelo Executivo para a efetivação das obras e serviços solicitados.
