Uma fiscalização do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) divulgada nesta quarta-feira (12) identificou risco de desabamento, abandono, vandalismo e descaracterização em imóveis históricos localizados em cinco municípios do estado. A vistoria foi motivada por uma solicitação do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), apresentada em 2023 via Força-Tarefa do Patrimônio Cultural.
Alvos da auditoria e principais problemas
Os locais inspecionados abrangem áreas tombadas por diferentes instâncias de preservação — federal, estadual e municipal — e concentram deficiências nas condições de conservação e na proteção legal. As cidades citadas no relatório são João Pessoa, Campina Grande, Araruna, Rio Tinto e Patos.
Em João Pessoa, o foco das constatações foi o Centro Histórico, especialmente a área conhecida como Cidade Baixa, onde foram observadas fachadas com partes se desprendendo, presença de vegetação em estruturas, sinais de abandono e deterioração. Segundo o levantamento, essas condições elevam a possibilidade de queda de elementos e podem colocar em risco a circulação de pedestres.
No Agreste, em Araruna, o caso mais grave apontado foi o da Fazenda Maquiné, um antigo engenho do século XIX. O imóvel recebeu classificação que evidencia a gravidade do seu estado de conservação.
"estado de ruínas"
Em Campina Grande, a vistoria incluiu patrimônios relacionados à atividade ferroviária e industrial — entre eles a antiga Estação Ferroviária e armazéns —, onde foram registrados sinais de degradação que comprometem a integridade dessas construções.
Recomendações e encaminhamentos
O relatório do TCE-PB aponta a necessidade de ações imediatas por parte dos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio. Entre as medidas sugeridas está a adoção de providências emergenciais para impedir a perda definitiva das edificações.
Especificamente para a Fazenda Maquiné, o tribunal recomendou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP) promova ações de contenção, incluindo o escoramento das estruturas, como forma de evitar colapsos e a consequente perda do bem.
- Garantir escoramento e medidas de proteção imediatas em casos de risco eminente;
- Mapear responsabilidades administrativas entre os entes que detêm tombamento;
- Implantar rotina de manutenção e monitoramento para prevenir novas ocorrências de degradação e vandalismo.
Impacto local e segurança
Além da perda patrimonial, a deterioração de imóveis históricos tem efeitos concretos na vida urbana: compromete a segurança de pedestres, afeta o tecido econômico de áreas históricas e pode encarecer intervenções futuras. No caso do Centro Histórico de João Pessoa, fachadas em mau estado representam risco direto à população que circula pela região.
O pedido que deu origem à auditoria foi protocolado pelo procurador-chefe da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural, Marcílio Toscano Franca Filho, e motivado por preocupação com o abandono e vulnerabilidade de bens em múltiplas regiões do estado.
Tabela: municípios fiscalizados e problemas identificados
| Município | Principais problemas |
|---|---|
| João Pessoa | Fachadas se desprendendo, vegetação, abandono; risco a pedestres |
| Campina Grande | Degradação em patrimônio ferroviário e industrial (estação e armazéns) |
| Araruna | Fazenda Maquiné classificada em estado crítico (ruínas); risco de perda |
| Rio Tinto | Sinais gerais de deterioração e vulnerabilidade |
| Patos | Problemas de conservação e descaracterização |
O documento do TCE-PB segue agora com recomendações formais aos órgãos de preservação, cabendo a esses poderes avaliar e executar as providências indicadas pela auditoria. Medidas emergenciais, quando necessárias, costumam envolver recursos financeiros e logística de preservação, além de articulação entre diferentes esferas do poder público.
Para a população, a conclusão do relatório reforça a importância de notificar autoridades diante de sinais de risco em edificações históricas e acompanhar os encaminhamentos. A proteção do patrimônio combina salvaguarda do passado e garantia de segurança no presente.
