A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) prestou esclarecimentos à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na terça-feira (11), em atendimento ao Requerimento nº 163/2026, do vereador Isac Silveira. A secretária municipal de Meio Ambiente, Emília Golzio, apresentou um balanço das atividades de licenciamento ambiental e das ações de fiscalização realizadas no município durante o primeiro semestre de 2026.
Panorama do licenciamento no primeiro semestre
Segundo os dados exibidos pela secretária, foram protocolados 1.098 requerimentos de licenciamento ambiental no período, dos quais 954 resultaram na emissão de licenças. A arrecadação com as taxas cobradas por esses procedimentos ultrapassou R$ 788 mil. A apresentação também apontou que o tempo médio de análise dos processos foi de 24 dias.
"Foram registrados 1.098 requerimentos de licenciamento ambiental, dos quais 954 resultaram na emissão de licenças."
Fiscalizações e controle ambiental
Em relação às ações de fiscalização e controle, a secretária informou a realização, até o primeiro semestre de 2026, das seguintes atividades:
- 77 fiscalizações relacionadas à poluição sonora;
- 296 fiscalizações referentes à poluição hídrica e atmosférica;
- 202 ações voltadas à proteção da flora e de áreas de preservação permanente (APPs);
- 161 fiscalizações referentes a licenças vencidas.
Zona de Expansão: procedimentos e manifestação técnica
Na audiência, Emília Golzio abordou também o procedimento de licenciamento na Zona de Expansão de Aracaju. Em razão de recomendações do Ministério Público Federal sobre licenciamentos realizados em área de expansão, a Sema, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Empresa Municipal de Urbanização e Obras (Emurb), elaborou uma manifestação técnica.
De acordo com a secretária, o documento teve o objetivo de reafirmar a legalidade dos atos adotados pelo município, em conformidade com a legislação vigente. A apresentação não trouxe detalhes adicionais sobre o conteúdo técnico do documento, apenas informou a existência da manifestação conjunta como resposta às recomendações do MPF.
Questionamentos dos vereadores e temas levantados
Durante a sessão, parlamentares questionaram a secretária sobre diversos pontos da política ambiental municipal, entre eles:
- efetividade da fiscalização;
- ocupação irregular de áreas;
- arborização urbana;
- drenagem;
- gestão de resíduos sólidos;
- desburocratização dos processos de licenciamento.
O vereador Pastor Diego citou alteração na legislação municipal que simplificou o licenciamento ambiental para templos religiosos, afirmando ser favorável à medida. Outros parlamentares cobraram esclarecimentos sobre ações de controle em áreas de preservação e sobre a agilidade na análise de processos, especialmente em empreendimentos que afetam o espaço urbano.
Dados em foco: o que interessa ao cidadão de Aracaju
Para os moradores e empreendedores de Aracaju, os números apresentados têm implicações práticas:
- A emissão de 954 licenças indica que a maioria dos pedidos foi aprovada no semestre, o que pode acelerar obras e regularização de atividades;
- o tempo médio de análise de 24 dias serve como parâmetro para quem aguarda parecer ambiental;
- as fiscalizações demonstram atuação em poluição sonora, hídrica, atmosférica e proteção de flora, mas também colocam em pauta a necessidade de fiscalizações contínuas e eficientes em áreas sensíveis.
| Indicador | Quantidade |
|---|---|
| Requerimentos protocolados | 1.098 |
| Licenças emitidas | 954 |
| Arrecadação (taxas) | R$ 788.000+ |
| Tempo médio de análise | 24 dias |
| Fiscalizações - sonora | 77 |
| Fiscalizações - hídrica/atmosférica | 296 |
| Fiscalizações - flora/APPs | 202 |
| Fiscalizações - licenças vencidas | 161 |
A audiência reforça a interlocução entre o Executivo municipal e o Legislativo sobre temas que interferem diretamente na ocupação urbana e na qualidade ambiental de Aracaju. Cabe à população monitorar a execução das medidas anunciadas e aos vereadores acompanhar a implementação das recomendações e eventuais ações corretivas apontadas pela Sema.
