A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (16) resolução que proíbe a importação, o armazenamento, a distribuição, a comercialização, a propaganda e o uso do medicamento T36, classificado entre os agonistas do receptor GLP‑1 e conhecido popularmente como "caneta emagrecedora". A medida foi publicada no Diário Oficial da União e alcança produtos anunciados por sites que comercializam medicamentos sem registro sanitário no Brasil.
Motivo da proibição e riscos apontados
Segundo a agência, o medicamento T36 não possui registro sanitário no Brasil e não teve sua segurança e eficácia avaliadas pelo órgão. Em nota, a Anvisa reforça o risco de aquisição de produtos fora de canais oficiais, lembrando que medicamentos comercializados por sites sem regularização podem não ter garantia de procedência, composição ou conservação.
“É importante esclarecer que sites em geral não podem vender medicamentos para qualquer indicação, em nenhuma hipótese. Isso não é novidade: a comercialização de medicamentos no Brasil é privativa de farmácias e drogarias regularizadas, por meio de suas lojas físicas ou sites e canais digitais oficiais”, afirmou a agência.
Produtos e canais alvo da medida
A decisão também atinge o site www.gopharma.shop, que vinha anunciando medicamentos à base de tirzepatida ou alegando princípio ativo retatrutida — substância ainda sem registro em qualquer país do mundo, segundo a Anvisa. Foram citados em comunicados produtos como T.G. 15 mg, Tirzec 15 mg e Lipoless MD 15 mg, além da caneta T36, todos sem registro e com proibição expressa de ingresso no Brasil.
- Proibido: importação, armazenamento, distribuição, comercialização, propaganda e uso do medicamento T36;
- Proibido: comercialização por meio do site www.gopharma.shop e apreensão dos produtos anunciados;
- Alerta: compra de medicamentos fora de farmácias e drogarias regularizadas oferece risco à saúde.
O que muda para consumidores de São Gonçalo
Para moradores de São Gonçalo, a medida reforça a necessidade de cautela ao adquirir medicamentos pela internet ou em pontos de venda não regularizados. Farmácias e drogarias autorizadas continuam sendo os canais legais para compra de medicamentos, que devem ter registro junto à Anvisa quando exigido. A venda irregular pode resultar não apenas em produtos ineficazes, mas em riscos à saúde por contaminação, dosagem incorreta ou conservação inadequada.
Profissionais de saúde consultados por órgãos de imprensa salientam que tratamentos envolvendo agonistas do receptor GLP‑1, quando indicados, exigem acompanhamento médico e prescrição apropriada, com vigilância de efeitos adversos e ajuste de dose. A Anvisa, ao proibir a circulação desses produtos sem registro, busca reduzir exposições a substâncias sem avaliação técnica no Brasil.
Medidas administrativas previstas
Além da proibição, a Anvisa determinou a apreensão dos produtos anunciados e a vedação de propaganda. O órgão também deixa claro que a comercialização de medicamentos fora de ambientes autorizados é ilegal. Não há, na nota pública, lista de penalidades administrativas específicas para compradores, mas o foco do comunicado é evitar a circulação e o uso dos itens não registrados.
| Item | Decisão da Anvisa |
|---|---|
| T36 | Proibido: importação, armazenamento, distribuição, comercialização, propaganda e uso |
| gopharma.shop (site) | Proibida a comercialização dos produtos anunciados; determinação de apreensão |
| Produtos como T.G. 15 mg, Tirzec 15 mg e Lipoless MD 15 mg | Sem registro; proibida a entrada e comercialização no Brasil |
Consumidores que tenham adquirido esses produtos ou similares em São Gonçalo devem procurar orientação médica antes de interromper ou continuar qualquer uso. Caso identifiquem lojas físicas ou virtuais vendendo medicamentos sem registro, a recomendação da Anvisa é reportar às autoridades competentes para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
O episódio reforça o papel da vigilância sanitária no controle de produtos farmacêuticos e a necessidade de fiscalização constante em canais digitais, onde ofertas de medicamentos sem registro têm se proliferado e representam desafio para proteção da saúde pública.
