Investimento municipal concentra-se em AEC, transportes e apoio educativo
Em reunião ordinária do executivo municipal, a Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou por unanimidade quatro propostas que totalizam, praticamente, 632 mil euros e que visam preparar o início do ano letivo 2026/2027. As verbas destinam-se sobretudo às Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), à manutenção dos circuitos locais de transporte para alunos afetados pelo encerramento de estabelecimentos e ao reforço de pessoal de apoio em regime de tempo parcial nos serviços educativos.
A proposta com o maior montante, no valor de 258.750 euros, refere-se a um protocolo de colaboração entre o Município, os agrupamentos de escolas do concelho e a Associação Tempos Brilhantes para a implementação das AEC. Estas atividades, orientadas para o 1.º Ciclo do Ensino Básico, têm caráter opcional e visam complementar o currículo com componentes formativas, culturais e lúdicas, garantindo ocupação adequada dos tempos não letivos e reforçando a oferta educativa local.
«Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)»
Outro investimento significativo, 256.422 euros, foi aprovado para um Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências com as Juntas e Uniões de Freguesia, destinado a assegurar os circuitos locais de transporte de crianças e alunos que passaram a ser realocados na sequência do encerramento de estabelecimentos do 1.º ciclo e de jardins de infância. O município tem historicamente apoiado estas operações, disponibilizando veículos adaptados e articulando percursos que integram crianças de freguesias sem oferta pré-escolar local.
Para garantir o funcionamento dos serviços educativos, foi igualmente autorizado um Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para pessoal de apoio em regime de tempo parcial, no montante de 109.200 euros. Trata-se de uma medida que visa assegurar recursos humanos suplementares para os estabelecimentos encarregues da resposta educativa no território.
Impacto local e desafios para as freguesias
O pacote aprovado espelha opções estratégicas do executivo municipal para mitigar os efeitos do encerramento de pequenas escolas e para manter níveis mínimos de oferta educativa nas zonas rurais e periféricas do concelho. A manutenção dos circuitos de transporte é crucial para evitar que o encerramento de um estabelecimento transforme-se numa barreira ao acesso à educação para muitas crianças.
Os montantes agora consignados chegam num contexto em que as políticas de reorganização escolar continuam a provocar tensões em diversas freguesias do Norte, incluindo no distrito de Viana do Castelo. A resposta do município passa por reforçar a complementaridade entre escolas, Juntas de Freguesia e entidades parceiras, procurando minimizar deslocações excessivas e assegurar que os tempos não letivos tenham um componente formativo e de ocupação adequado.
- 258.750 € — Protocolo para AEC com Associação Tempos Brilhantes;
- 256.422 € — Contrato para circuitos locais de transporte de crianças e alunos;
- 109.200 € — Contrato para pessoal de apoio em regime de tempo parcial.
| Intervenção | Montante (€) |
|---|---|
| Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) | 258.750 |
| Circuitos locais de transporte | 256.422 |
| Pessoal de apoio (tempo parcial) | 109.200 |
| Total | ~632.372* |
* Valor aproximado, expresso pela própria autarquia como «praticamente 632 mil euros».
Para as famílias, as medidas traduzem-se numa expectativa de serviços complementares mais consistentes e na garantia de transporte para crianças que, de outra forma, veriam maior dificuldade no acesso diário às escolas. Do lado das escolas e das Juntas de Freguesia, a delegação de competências e o apoio logístico e financeiro do município procuram assegurar continuidade operacional e qualidade na prestação educativa.
No plano político, a aprovação unânime sinaliza consenso entre os vereadores quanto à prioridade de salvaguardar a coesão territorial e a oferta educativa, mesmo perante os constrangimentos orçamentais e demográficos que afetam muitos concelhos do interior e do litoral norte. O arranque do ano letivo 2026/2027 será, assim, preparado com um reforço financeiro focalizado nas necessidades imediatas das comunidades escolares de Viana do Castelo.
WE NEWS acompanha a execução destas medidas e a sua articulação com as Juntas de Freguesia e agrupamentos escolares, em especial quanto à operacionalização dos circuitos de transporte e à calendarização das AEC nos sete agrupamentos do concelho.
