Investimento municipal concentra-se em AEC, transportes e apoio às escolas
Em reunião do executivo municipal, a Câmara de Viana do Castelo validou, por unanimidade, quatro propostas que totalizam aproximadamente 632.000 euros destinados à preparação do ano letivo de 2026/2027. Trata‑se de um pacote de medidas que visa reforçar a oferta extracurricular, assegurar transporte de alunos afetados por encerramentos e garantir apoio operacional às unidades educativas do concelho.
O maior montante aprovado — 258.750 euros — será aplicado num protocolo de colaboração entre o Município, os agrupamentos de escolas e a Associação Tempos Brilhantes para a implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) nos sete agrupamentos escolares do concelho. As AEC destinam‑se aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico e têm carácter facultativo, com uma componente formativa, cultural e lúdica.
«As AEC são dirigidas aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, assumindo caráter facultativo e uma componente formativa, cultural e lúdica.»
Medidas logísticas para alunos deslocados e serviços alimentares
Outro capítulo relevante do pacote corresponde a 256.422 euros para o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências com Juntas e Uniões de Freguesia, destinado a assegurar os circuitos locais de transporte escolar. Esta verba cobre o transporte de crianças e alunos que ficaram deslocados em consequência do encerramento de estabelecimentos do 1.º Ciclo e de jardins de infância, bem como de crianças provenientes de freguesias sem resposta local de pré‑escolar, que passam a frequentar equipamentos noutros territórios.
Adicionalmente, foi aprovada uma transferência de 109.200 euros para delegação de competências nas Juntas e Uniões de Freguesia com vista à disponibilização de pessoal de apoio em regime de tempo parcial. Este reforço incide, em particular, sobre o serviço de refeições escolares e sobre as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), assegurando acompanhamento entre as 11h00 e as 14h30.
Por fim, o pacote inclui 7.320 euros destinados ao transporte de refeições escolares, funcional em estabelecimentos de menor dimensão que recorrem a serviços de catering a partir de unidades educativas próximas. Segundo a autarquia, esta solução permite uma gestão mais eficaz dos recursos alimentares e reduz custos logísticos para pequenos polos.
Impactos locais e prioridades do município
Para a comunidade escolar de Viana do Castelo, estas decisões representam um esforço orçamental significativo para mitigar efeitos de encerramentos e melhorar a oferta extracurricular básica no 1.º Ciclo. Ao financiar as AEC e ao garantir transporte e pessoal de apoio, a Câmara procura responder a necessidades práticas das famílias — nomeadamente no âmbito da conciliação entre trabalho e responsabilidades parentais — e manter padrões de qualidade no apoio às crianças.
Os montantes aprovados mostram uma distribuição clara de prioridades: enriquecimento curricular e mobilidade escolar absorvem a grande fatia do investimento, enquanto o reforço do pessoal de apoio e a logística alimentar recebem montantes menores, mas com impacto direto no funcionamento diário das escolas.
- 258.750 € para Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) nos sete agrupamentos;
- 256.422 € para transporte escolar e circuitos locais devido a encerramentos;
- 109.200 € para pessoal de apoio em tempo parcial (refeições e AAAF);
- 7.320 € para transporte de refeições em estabelecimentos pequenos.
| Rubrica | Montante (€) |
|---|---|
| AEC | 258.750 |
| Transporte escolar | 256.422 |
| Pessoal de apoio | 109.200 |
| Transporte de refeições | 7.320 |
| Total | 632.000 |
O voto unânime do executivo sinaliza consenso político local relativamente à urgência de medidas que preparem o próximo ano lectivo. Resta agora acompanhar a execução destes protocolos e contratos, e verificar se a despesa prevista traduzirá melhorias tangíveis no dia‑a‑dia das escolas e das famílias do concelho.
Do ponto de vista financeiro, trata‑se de uma aplicação focalizada: sem alterar o quadro tributário municipal, a Câmara optou por realocar e programar verbas para áreas consideradas cruciais para o bem‑estar infantil e para a continuidade do serviço educativo em contextos de reorganização escolar.
À medida que se aproximam as matrículas e as decisões finais sobre encerramentos e alocações de turmas, a monitorização desses fundos e a coordenação com as Juntas e com os agrupamentos serão determinantes para que o investimento cumpra o objectivo declarado: proporcionar uma transição mais segura e suportada para alunos, pais e docentes em Viana do Castelo.
