Dois vereadores da Câmara Municipal do Funchal pediram uma intervenção imediata no Miradouro do Pico dos Barcelos e nos jardins envolventes, descrevendo o estado do espaço como «indigno de um dos principais espaços de referência da cidade». Em comunicado, Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas afirmam ter recebido queixas de munícipes, acompanhadas por registos fotográficos, sobre a falta de limpeza e de manutenção do local.
Pedido formal ao Governo Regional e possibilidade de intervenção subsidiária
Os autarcas lembram que o espaço não está sob gestão direta da Câmara Municipal do Funchal (CMF) e, por isso, atribuem ao Governo Regional a responsabilidade pela sua conservação. Ainda assim, consideram que o Município deve exigir formalmente uma intervenção e solicitar informação detalhada sobre o modelo atual de manutenção e os serviços contratados.
«O Pico dos Barcelos é um dos cartões de visita do Funchal. Não podemos aceitar que um miradouro com esta importância turística, paisagística e urbana esteja neste estado»
Na mesma nota, os vereadores defendem que, se não houver resposta por parte do Governo Regional, a Câmara deverá avaliar «os mecanismos legais» para avançar com uma intervenção subsidiária e, sempre que o quadro jurídico permita, imputar os custos à entidade responsável pelo espaço.
Medidas propostas e apelo por manutenção regular
Para além da exigência de uma intervenção urgente, Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas sublinham a necessidade de estabelecer um prazo para a realização dos trabalhos e de implementar uma estratégia de manutenção regular, em vez de recorrer a ações pontuais quando a degradação já é evidente.
- Exigir intervenção urgente por parte do Governo Regional;
- Solicitar informação sobre o modelo de manutenção e serviços contratados;
- Estabelecer prazos para a execução dos trabalhos;
- Avaliar mecanismos legais para intervenção subsidiária da CMF e imputação de custos.
Os pedidos refletem uma preocupação recorrente nas conversas de rua e nas mensagens de visitantes que elevam o Pico dos Barcelos a ponto de passagem quase obrigatório para quem chega ao Funchal — um miradouro com vista ampla sobre a baía e a cidade, cuja imagem pública tem impacto direto no turismo e na vivência urbana.
Responsabilidades e consequências práticas
A reclamação dos vereadores coloca em evidência uma tensão institucional: por um lado, a necessidade de preservar um espaço público de forte visibilidade; por outro, os limites jurídicos e operacionais da autarquia quando a gestão não lhe compete diretamente. A opção por uma intervenção subsidiária por parte do Município implica procedimentos administrativos e a clarificação do enquadramento legal que permita depois imputar custos ao titular da responsabilidade.
| Medida proposta | Entidade responsabilizada |
|---|---|
| Limpeza e manutenção imediata | Governo Regional (reivindicado pelos vereadores) |
| Fornecimento de informação sobre contratos de manutenção | Governo Regional |
| Intervenção subsidiária (se necessário) | Câmara Municipal do Funchal (a avaliar juridicamente) |
Os vereadores criticam ainda o que descrevem como um diálogo público improdutivo: «Não é aceitável que os munícipes sejam confrontados com um espaço público degradado enquanto as entidades públicas discutem quem deve assumir a intervenção», enfatizam.
Impacto local e expectativas
O estado de conservação de miradouros e jardins tem impacto direto sobre a perceção da cidade e sobre fluxos turísticos, especialmente em espaços de fácil acesso como o Pico dos Barcelos. A insistência dos vereadores numa manutenção regular aponta também para uma leitura mais estratégica: garantir boas condições de forma contínua evita custos acrescidos futuros e preserva a imagem urbana do Funchal.
Até ao momento, a fonte das notícias não divulga uma resposta oficial do Governo Regional ou uma data concreta para a intervenção. Resta aguardar se o pedido formal será acompanhado de ação, ou se a Câmara, face a inércia, avançará com medidas administrativas para defesa do interesse público.
Na ilha, onde a relação entre espaço natural e ocupação urbana é sensível, a preservação de pontos panorâmicos como o Pico dos Barcelos assume também uma dimensão simbólica. A ação anunciada pelos vereadores coloca sobre a mesa a prioridade dada a espaços que, além de pontos turísticos, funcionam como pulmões e pontos de encontro da cidade.
Ricardo Freitas Câmara, correspondente na Madeira.
