PSD alerta para «visão excessivamente restritiva»
Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Machico manifestaram esta semana uma forte preocupação com a proposta do Regulamento Municipal do Alojamento Local que está a ser discutida pela maioria socialista. Em comunicado, os eleitos social-democratas sustentam que o documento transmite um sinal negativo para quem pretende investir no concelho e penaliza uma actividade que, segundo o PSD, tem sido motor de recuperação urbana e dinamização económica.
O partido frisa que, embora reconheça a necessidade de um quadro regulador que equilibre o direito à habitação com o desenvolvimento turístico, essa conciliação não deve passar por medidas que funcionem sobretudo como mecanismos de contenção. «A proposta apresentada assenta quase exclusivamente em mecanismos de contenção, limitações ao licenciamento e novas exigências administrativas», lê‑se no comunicado dos vereadores.
Impactos apontados pelo PSD
A mensagem do PSD sublinha vários efeitos negativos que, na sua opinião, poderão advir da aprovação do regulamento na versão proposta:
- Desincentivo ao investimento local e externo no sector do alojamento local;
- Risco de inviabilização de pequenos projectos de reabilitação urbana, particularmente em habitações tradicionais;
- Perca de dinamismo nas actividades económicas dependentes do turismo (restauração, comércio local, serviços, construção civil).
«O documento representa uma visão excessivamente restritiva da actividade turística e transmite um sinal negativo para quem pretende investir no concelho.»
Os vereadores salientam que, ao longo da última década, o alojamento local «tem sido, um dos principais motores da recuperação de edifícios degradados, da revitalização dos centros históricos e da dinamização económica das freguesias». Nesta perspectiva, medidas que aumentem a burocracia ou limitem o licenciamento poderão travar processos de reabilitação e a criação de rendimento para famílias e pequenos negócios.
Ausência de estratégia para o turismo de natureza
Num concelho onde o turismo de natureza assume um papel crescente — pela sua proximidade com levadas, trilhos e zonas rurais de interesse — o PSD critica ainda a falta de uma estratégia clara no regulamento para potenciar esse segmento. Em vez de promover a recuperação de pequenas habitações tradicionais e a integração de unidades de alojamento na paisagem e identidade local, a proposta, afirma o comunicado, criaria «novas barreiras burocráticas e urbanísticas».
| Preocupação | Consequência mediata apontada pelo PSD |
|---|---|
| Limitações ao licenciamento | Redução de novos investimentos e projectos |
| Exigências administrativas adicionais | Aumento de custos e barreiras para pequenos operadores |
| Falta de estratégia para turismo de natureza | Perda de oportunidades para reabilitação integrada e valorização local |
Os vereadores concluem que a solução deverá passar por políticas que incentivem a qualidade, a reabilitação urbana e a sustentabilidade, em oposição a medidas meramente restritivas. Esta posição abre um confronto de visões com a maioria socialista que apresentou o regulamento, e antecipa um debate intenso nas próximas sessões do executivo municipal.
Na ilha, onde a relação entre território, clima e actividade humana é sempre sensível, as decisões sobre ordenamento e turismo têm repercussões que vão além de estatísticas: tocam na paisagem, nas comunidades e nos modos de vida. Em Machico, a discussão sobre o alojamento local volta a colocar em evidência a necessidade de políticas que conciliem protecção do património, oportunidades económicas e um turismo que respeite a identidade local.
Fica assim no ar a expectativa sobre eventuais alterações ao texto proposto e sobre que medidas alternativas poderiam ser adoptadas para harmonizar interesses de residentes, investidores e do sector público. O assunto deverá continuar a ocupar a agenda política e social do concelho nas próximas semanas.
