Vereadores exigem gestão mais responsável e propostas concretas
Os vereadores eleitos pelo PSD na Câmara Municipal de Machico apresentaram, na reunião camarária de ontem, um pacote de propostas e observações que visam reforçar o rigor, a responsabilidade e a competência na gestão dos assuntos municipais. A intervenção do grupo pretende marcar uma oposição construtiva e exigente, orientada para a defesa dos interesses dos munícipes e para a boa aplicação dos recursos públicos.
Prioridade: prevenção de riscos ambientais
Entre as preocupações levantadas, o PSD defendeu que o Executivo solicite à Direção Regional do Ambiente uma ação de sensibilização dirigida às oficinas existentes no concelho. A medida visa prevenir riscos ambientais e assegurar aconselhamento técnico adequado às atividades desenvolvidas por esses estabelecimentos, num quadro de salvaguarda do espaço público e da saúde pública.
Semana Gastronómica: balanço positivo mas críticas organizativas
Quanto à tradicional Semana Gastronómica de Machico, os vereadores do PSD reconheceram um balanço global positivo do evento. Ainda assim, consideram que a iniciativa deveria manter-se no último fim de semana de julho, para consolidar uma referência identitária e de promoção do concelho. Os eleitos questionaram igualmente a relação custo-benefício, tendo em conta um investimento que, segundo o PSD, atinge um valor global superior a 600 mil euros.
- Utilização do segundo palco
- Integração dos pequenos comerciantes locais no recinto
- Questões de salubridade e higiene sanitária
- Insuficiência de lugares sentados junto à zona dos bares
- Necessidade de melhor organização e separação dos restaurantes
Os vereadores consideram haver margem para melhorar vários aspetos práticos do certame: desde a logística dos palcos à colocação e visibilidade dos pequenos comerciantes, passando pela qualidade dos espaços de restauração e pelas condições de higiene. A observação aponta para a necessidade de soluções mais apelativas, qualificadas e seguras para participantes e visitantes.
Regulamento do Alojamento Local: evitar travões ao investimento
Paralelamente, o PSD insistiu na importância de que o novo regulamento do Alojamento Local não crie regras que travam ou boicotem investimentos promotores do desenvolvimento do concelho. Foi entregue aos serviços municipais um documento com contributos para a discussão pública deste dossiê, defendendo que a proposta então em análise corre o risco de ser «demasiado redutora e castradora».
«Consideramos que a proposta atualmente em discussão é demasiado redutora e castradora, podendo penalizar pequenos investidores, famílias e quem pretende apostar na valorização e dinamização do meio rural»
O PSD sublinha que as regras não devem penalizar pequenas iniciativas familiares nem condicionar a valorização do meio rural, apelando a um enquadramento que garanta autonomia e liberdade de opção aos investidores locais.
Consequências locais e próximos passos
As propostas e alertas do PSD colocam sobre a mesa questões centrais para a governação municipal em Machico: a sustentabilidade ambiental das atividades económicas, a eficiência e transparência na aplicação de verbas públicas, e um enquadramento regulatório que equilibre interesse público e iniciativa privada. As matérias referidas — sensibilização ambiental, ajustes organizativos da Semana Gastronómica e revisão do regulamento do Alojamento Local — seguirão para discussão nos serviços camarários e para eventual debate público.
| Tema | Pedido do PSD |
|---|---|
| Sensibilização ambiental | Intervenção da Direção Regional do Ambiente junto das oficinas |
| Semana Gastronómica | Manutenção do evento no último fim de semana de julho e melhoria da organização |
| Alojamento Local | Regulamento que não restrinja investimentos nem penalize pequenos investidores |
A intervenção do PSD reflete um acompanhamento atento às políticas locais e coloca desafios ao Executivo sobre como optimizar recursos e promover um desenvolvimento equilibrado. Para muitos munícipes, sobretudo comerciantes e operadores turísticos, as decisões que daí resultarem serão determinantes para a imagem do concelho e para a sustentabilidade económica de atividades sazonais e permanentes.
Na ilha, onde o clima e a geografia condicionam fortemente atividades e eventos, o debate sobre organização, custos e impactos ambientais ganha particular relevância. A discussão em torno do regulamento do Alojamento Local terá, igualmente, reflexos no equilíbrio entre turismo e comunidade, tema que continuará a merecer atenção nas próximas reuniões municipais.
