Os vereadores eleitos pelo PSD na Câmara Municipal de Machico apresentaram, em reunião realizada ontem, um conjunto de propostas, alertas e contributos que visam uma gestão municipal com mais rigor, responsabilidade e competência. A bancada social-democrata diz-se orientada para «uma oposição construtiva, exigente e firme», sempre com o foco na defesa dos interesses dos munícipes e na correcta utilização dos recursos públicos.
Prevenção ambiental e sensibilização das oficinas
Entre as principais preocupações manifestadas pelos vereadores do PSD está a chamada à intervenção junto das oficinas mecânicas existentes no concelho. O pedido formal passa por solicitar à Direcção Regional do Ambiente uma acção de sensibilização dirigida a essas oficinas, com o objectivo de prevenir riscos ambientais e garantir o aconselhamento técnico adequado no âmbito das actividades desenvolvidas.
Esta iniciativa insere-se numa estratégia de prevenção que coloca a salvaguarda ambiental como prioridade local, sem que tenha sido apontada, na intervenção dos eleitos, a ocorrência de incidentes específicos mas sim a necessidade de um trabalho proactivo de fiscalização e orientação técnica.
Semana Gastronómica: balanço positivo, mas críticas ao custo e organização
Quanto à Semana Gastronómica, a vereação do PSD reconhece que o balanço é positivo, mas questiona opções organizativas e a relação entre o investimento realizado e os benefícios efetivos para o concelho e para os seus munícipes. No documento entregue em reunião, o PSD refere que o evento representa um custo global superior a 600 mil euros e defende que a iniciativa mantenha a tradicional realização no último fim de semana de julho, consolidando uma referência da identidade local e da promoção do território.
Os social-democratas apontaram um conjunto de aspectos a melhorar na edição recente:
- Maior aproveitamento do segundo palco;
- Integração efectiva dos pequenos comerciantes locais, evitando a sua colocação marginal;
- Melhorias na salubridade e higiene sanitária;
- Maior disponibilidade de lugares sentados junto à zona dos bares;
- Organização e separação dos restaurantes com soluções mais apelativas, qualificadas e seguras.
Regulamentação do Alojamento Local e defesa de investidores locais
Na vertente do ordenamento económico e turístico, o PSD insistiu na necessidade de que o novo regulamento do Alojamento Local não crie regras que possam travar investimentos considerados promotores do desenvolvimento local. Para esse efeito, os vereadores entregaram um documento com contributos para a discussão pública do dossiê, sublinhando a importância de salvaguardar a actividade de pequenos investidores e famílias que apostam na valorização do meio rural.
«Consideramos que a proposta atualmente em discussão é demasiado redutora e castradora, podendo penalizar pequenos investidores, famílias e quem pretende apostar na valorização e dinamização do meio rural»,
Assim, o PSD defende maior autonomia e liberdade de opções no regulamento, procurando evitar efeitos que possam desencorajar a dinamização do território por parte de agentes locais.
Consequências e próximo passo
As propostas e alertas apresentados pelos vereadores social-democratas colocam sobre a mesa questões centrais da governação municipal: a transparência na aplicação de verbas públicas, a promoção equilibrada do comércio local, a protecção ambiental e a regulamentação que influenciará decisões de investimento no setor turístico e rural.
Resta saber como o Executivo Municipal responderá a estes contributos e se tomará medidas concretas — nomeadamente o pedido de intervenção da Direcção Regional do Ambiente e as alterações sugeridas na organização da Semana Gastronómica — ou se prosseguirá com o quadro actualmente em vigor. A discussão pública sobre o regulamento do Alojamento Local segue aberta, pelo que os contributos agora entregues deverão ser considerados nas próximas fases do processo.
| Assunto | Exigência do PSD |
|---|---|
| Sensibilização das oficinas | Ação da Direcção Regional do Ambiente |
| Semana Gastronómica | Manter última semana de julho; rever organização e integrar comerciantes locais; questionar custo (> 600 mil euros) |
| Alojamento Local | Regulamento que não penalize pequenos investidores e promova autonomia |
Num concelho com forte aposta no turismo e na afirmação das suas tradições, estas propostas do PSD constituem um sinal de alerta para a necessidade de equilibrar custos, benefícios e sustentabilidade — tanto ambiental como económica — em decisões que moldam o futuro próximo de Machico.
