Em conferência de imprensa realizada no centro do Funchal, a presidente do PS-Madeira voltou a exigir esclarecimentos públicos sobre os montantes e o calendário das transferências previstas para a Região no âmbito do PTRR (Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência). O pedido surge no seguimento de informação contraditória quanto ao número de medidas apresentadas pelo Governo Regional e da ausência de dados concretos sobre o que a Madeira poderá receber.
Pedido de transparência e impacto orçamental
Célia Pessegueiro disse ser indispensável que o Executivo clarifique «que montantes é que a Região irá receber», quando essas verbas serão transferidas e que investimentos estão previstos. A líder socialista frisou que, embora o PTRR tenha sido criado inicialmente para apoiar municípios afetados por intempéries, acabou por ser alargado ao resto do país, sem que até agora haja informação pública sobre a quota da Madeira.
«Não sabemos se isto representa uma desistência ou uma fraca capacidade de negociação. Apesar de promessas de bom relacionamento com a República, a verdade é que, neste momento, os madeirenses, o PS e os vários partidos que têm responsabilidades na Madeira não têm conhecimento de quais os montantes, quando estarão disponíveis para a Madeira, nem que iniciativas ou obras propôs o Governo Regional para serem apoiadas por este programa.»
A responsável do PS-M também recordou precedentes em que programas nacionais reservaram percentagens específicas para a Região. Segundo a sua análise, sob governação socialista em anos anteriores, a Madeira recebeu cerca de 5% do total de fundos nacionais em programas análogos. Aplicando esta referência ao PTRR — cujo montante nacional, conforme noticiado, ultrapassa os 22 mil milhões de euros — a Região teria direito a aproximadamente 1.100 milhões de euros, valor que, nas palavras de Pessegueiro, é determinante para a definição dos orçamentos dos próximos anos.
Incertezas sobre projetos apresentados
Além da indefinição financeira, existe também controvérsia sobre o conteúdo das candidaturas regionais ao PTRR. Inicialmente foi divulgado que o Governo Regional teria submetido 80 medidas para inclusão no programa; entretanto, surgiram notícias que apontam para a apresentação de apenas duas obras. Pessegueiro questionou se isto corresponde a uma desistência ou a uma fraca capacidade de negociação por parte do Executivo.
- Pedido formal de divulgação dos montantes e do calendário de transferências;
- Esclarecimento sobre quais medidas ou obras foram efetivamente propostas ao PTRR;
- Impacto na elaboração do Orçamento Regional e necessidade de planeamento a médio e longo prazo.
O momento político é também apontado pela líder do PS como relevante: a partir de Setembro/Outubro terão lugar as auscultações aos partidos no âmbito da preparação do Orçamento Regional. A ausência de dados sobre o PTRR, defendeu, dificultará o planeamento e a definição de prioridades de investimento para os próximos exercícios financeiros.
Contexto e reflexos locais
Na ilha, onde o calendário das obras e a calendarização dos fundos públicos condicionam intervenções em infraestruturas, transportes e defesa do solo, a clarificação sobre o montante e a calendarização das transferências é tida como urgente por agentes políticos e técnicos. Sem essa informação, a região perde margem de manobra para preparar concursos, projectos de engenharia e cronogramas que envolvem recursos humanos e financeiros.
Do ponto de vista institucional, a exigência do PS-Madeira reflete também uma disputa política sobre a gestão da relação com o Governo da República, com repercussões na perceção pública sobre a capacidade do Executivo regional negociar e garantir recursos para a Região Autónoma.
| Elemento | Valor / Observação |
|---|---|
| Montante nacional do PTRR | mais de €22.000 milhões (noticiado) |
| Percentagem histórica usada como referência | 5% (exemplo em programas anteriores) |
| Estimativa aplicando 5% | ~€1.100 milhões para a Madeira (extrapolação) |
O Governo Regional não fez declarações públicas sobre estes números no momento da conferência de imprensa do PS-Madeira. A questão coloca-se, assim, com carácter de urgência para partidos e autarquias que necessitam de factos concretos para programar investimentos e obras.
Na orla atlântica onde a gestão de riscos naturais é uma preocupação constante, a disponibilidade e a previsibilidade de fundos são mais do que meras cifras: são condicionantes do espaço de decisão e da capacidade de proteger comunidades e infraestruturas. A contestação do PS-Madeira pede, por isso, uma resposta objetiva do Executivo regional sobre o que foi proposto e sobre quando serão efectivamente transferidas as verbas do PTRR.
