A Câmara Municipal de Ponte de Lima comprou cerca de 12 hectares de terreno à Santa Casa da Misericórdia do concelho, operação que visa reforçar a gestão municipal da Área de Paisagem Protegida Regional das Lagoas de Bertiandos e São Pedro de Arcos. O montante da aquisição foi de 181.038,47 euros, com um apoio de 89.888,35 euros proveniente de fundos do FEDER.
Operação integra projeto aprovado pelo Norte 2030
Segundo a informação divulgada pela autarquia, a compra insere-se num projeto mais abrangente, financiado no âmbito do Norte 2030, cuja despesa elegível é de 798.300 euros. A autarquia aponta para a necessidade de aumentar a sua intervenção num território classificado de elevado valor ambiental, onde existem formações de bosques higrófilos e outras áreas dominadas por espécies autóctones.
Os terrenos objecto da aquisição cumprem um papel funcional na conectividade entre várias manchas naturais da Área Protegida, facilitando a gestão integrada de habitats húmidos e espaços ripícolas que contribuem para a biodiversidade local e para a qualidade dos ecossistemas fluviais.
Intervenções previstas e objetivos
A intervenção prevista no âmbito do projeto contempla um conjunto diverso de ações de conservação e valorização do território. Entre as medidas destacam-se:
- trabalhos de conservação em zonas húmidas, prados e pastagens naturais;
- recuperação e gestão de charcos e da vegetação associada;
- reabilitação das margens do rio Estorãos;
- ações de investigação e monitorização para aprofundar o conhecimento sobre os valores naturais existentes;
- iniciativas de comunicação e visibilidade do património natural.
Estas medidas pretendem conciliar a proteção dos habitats com a gestão activa e a valorização do território municipal. «Pretende-se conjugar a proteção dos habitats com a gestão e valorização do território», refere a autarquia sobre a estratégia que tem vindo a desenvolver há mais de duas décadas na área protegida.
«Pretende-se conjugar a proteção dos habitats com a gestão e valorização do território»
Impactos para o concelho e continuidade do trabalho local
Para Ponte de Lima, a compra reforça a capacidade de atuação direta sobre terrenos considerados críticos para a conservação da biodiversidade. A integração destes 12 hectares na gestão municipal melhora as condições para executar intervenções pontuais e estruturantes — desde a conservação de habitats húmidos até à recuperação de margens fluviais — sem depender exclusivamente de terceiros para a autorização ou coordenação dessas obras.
Em termos práticos, a presença física da autarquia no terreno facilita a coordenação de equipas técnicas, a candidatura a financiamentos adicionais e a articulação com entidades regionais e nacionais envolvidas na gestão de áreas protegidas e na aplicação de fundos europeus.
A Área de Paisagem Protegida de Bertiandos e São Pedro de Arcos é um dos elementos centrais da estratégia ambiental do concelho, e a operação agora concluída surge como uma extensão desse trabalho continuado. A aposta em medidas de recuperação de margens do rio Estorãos e na gestão de charcos poderá também ter efeitos positivos na capacidade de retenção e filtragem de águas, na mitigação de cheias localizadas e na conservação de espécies ligadas a ambientes húmidos.
| Item | Valor |
|---|---|
| Área adquirida | 12 ha |
| Preço de compra | 181.038,47 € |
| Apoio FEDER | 89.888,35 € |
| Despesa elegível do projeto | 798.300 € |
A execução prática das ações previstas dependerá agora dos calendários administrativos e das equipas técnicas municipais responsáveis pela área protegida. O reforço da propriedade municipal constitui, porém, um passo concreto que permite à Câmara de Ponte de Lima gerir de forma mais directa essa porção do território e prosseguir a política de conservação que tem marcado a gestão daquela área ao longo dos últimos vinte anos.
