O Executivo Municipal da Maia aprovou, na reunião de Câmara de 7 de setembro, a criação extraordinária do escalão C de apoio socioeducativo, destinado a crianças e alunos integrados no 3.º escalão do abono de família. A medida, válida apenas para o ano letivo 2026/2027, surge como resposta ao atual contexto socioeconómico e tem por objectivo reduzir encargos das famílias que, apesar de estarem no 3.º escalão, apresentam rendimentos próximos dos agregados que beneficiam do escalão 2.
O que prevê o novo escalão
Segundo a proposta aprovada, o escalão C garante um conjunto de benefícios nas áreas das refeições escolares, auxílios económicos e no Programa de Apoio à Família, com efeitos imediatos sobre o custo do dia a dia de muitos agregados na cidade.
- Refeições escolares: desconto de 25% sobre o valor unitário definido pelo Despacho de Ação Social Escolar para crianças da educação pré‑escolar e alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário da rede pública da Maia integrados no 3.º escalão do abono de família.
- Auxílios económicos: para educação pré‑escolar e 1.º ciclo do básico, as crianças do 3.º escalão terão os mesmos valores de comparticipação previstos para o escalão B — comparticipações essas que passam a ser integralmente suportadas pelo Município da Maia.
- Programa de Apoio à Família (CAF): redução de 25% nos valores praticados para acolhimento, prolongamento de horário e serviço durante interrupções letivas no 1.º ciclo.
«criação excecional do escalão C de apoio socioeducativo»
As estimativas iniciais apontam para que 1.163 alunos do 3.º escalão possam vir a beneficiar da redução no custo das refeições. O número final será conhecido apenas após o encerramento das candidaturas aos auxílios económicos, previsto para 15 de outubro.
Montantes e comparticipações
O município anunciou também os valores concretos de comparticipação para material e actividades nos níveis abrangidos pela medida. Estes montantes serão assumidos integralmente pela Câmara Municipal da Maia.
| Tipo | Valor (€) |
|---|---|
| Cadernos (1.º e 2.º anos) | 9 |
| Cadernos (3.º e 4.º anos) | 13 |
| Material escolar | 8 |
| Visitas de estudo | 10 |
Além das quantias para material e visitas, o novo escalão terá impacto directo na redução das faturas mensais das famílias que usufruem da Componente de Apoio à Família (CAF), particularmente importantes para pais trabalhadores que dependem do prolongamento de horário ou de acolhimento durante interrupções letivas.
Contexto local e consequências
A criação do escalão C surge num quadro em que as autarquias procuram mitigar pressões sobre os orçamentos familiares face a custos crescentes. Para a Madeira da Maia, trata‑se de uma intervenção focalizada e temporária — válida apenas para 2026/2027 — com efeitos financeiros directos suportados pela Câmara. A existência de uma estimativa de mais de mil alunos potencialmente abrangidos evidencia a dimensão do impacto social na cidade.
Do ponto de vista orçamental, a decisão implica um esforço municipal visível: a cobertura integral das comparticipações por material e visitas de estudo, bem como o desconto uniforme de 25% nas refeições e nos serviços CAF, representam encargos adicionais para as finanças locais. A sustentabilidade da medida além do ano lectivo em causa não foi decidida nesta deliberação.
Para as famílias, a novidade traduz‑se em redução directa de despesas recorrentes — refeições diárias, material escolar anual e custos associados ao acolhimento e prolongamento do horário no 1.º ciclo. Para a comunidade escolar da Maia, a medida também pode resultar numa maior equidade de acesso a actividades extracurriculares e visitas de estudo, uma vez que o apoio cobre expressamente esses custos.
O Executivo Municipal sublinhou tratar‑se de uma «criação excecional» motivada pelo contexto socioeconómico actual; a operacionalização depende ainda do processamento das candidaturas e da confirmação dos beneficiários, com prazo até 15 de outubro para o apuramento final dos números.
Segue, assim, um capítulo de intervenção social directa da Câmara da Maia que visa aliviar encargos familiares e garantir que mais crianças e jovens da rede pública acedam a apoios escolares fundamentais para o ano lectivo 2026/2027.
