Associação local denuncia procedimentos e pede esclarecimentos à Câmara
Guimarães — A AVE — Associação Vimaranense para a Ecologia tornou pública a sua preocupação relativamente a práticas de gestão do arvoredo urbano no concelho de Guimarães que, na opinião da associação, não respeitam os objetivos e as normas consagradas no Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo Urbano.
Num comunicado divulgado ontem, a AVE refere que tem acompanhado o planeamento e a execução das intervenções sobre o arvoredo e identifica três práticas consideradas particularmente graves. Estas preocupações já foram formalmente comunicadas à Câmara Municipal e ao Gabinete de Gestão do Arvoredo do Laboratório da Paisagem, segundo o mesmo documento.
- Abates sem comunicação prévia — a associação aponta para cortes de árvores sem a devida notificação ou em desrespeito pelo prazo mínimo de 10 dias úteis exigido pelo regulamento.
- Podas inadequadas — a AVE critica intervenções que não seguem as orientações técnicas do Guia do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) nem as regras do regulamento municipal, nomeadamente quanto à época de intervenção, técnica de corte e existência de justificação técnica.
- Manutenção que prejudica árvores jovens — práticas de conservação dos espaços verdes que, segundo a associação, mutilam e condenam as árvores mais novas a uma vida débil e mais curta.
Contexto regulatório e avaliação futura
A AVE invoca também a Lei n.º 59/2001, que estabelece o regime jurídico de gestão do arvoredo urbano, como enquadramento jurídico fundamental para a proteção das árvores integradas no domínio público municipal e no domínio privado municipal. Aproveitando a efeméride do quinto aniversário da publicação da lei no Diário da República, a associação anunciou que, no início do próximo ano e aquando do segundo aniversário do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo Urbano, procederá a uma avaliação da versão final do regulamento e fará um balanço da sua implementação nesse período.
| Prática apontada | Preocupação da AVE |
|---|---|
| Abates sem aviso | Falta de comunicação prévia e incumprimento do prazo de 10 dias úteis |
| Podas | Não seguem orientações do ICNF e do regulamento (época, técnica, justificação) |
| Manutenção de espaços verdes | Mutilação e redução da vitalidade de árvores jovens |
A associação salienta ainda o valor ecológico e os serviços que as árvores prestam ao metabolismo urbano, sublinhando que, embora esses benefícios tenham vindo a ser mais reconhecidos nas estratégias europeias e nacionais, nem sempre são devidamente ponderados no planeamento e gestão locais, que tendem a privilegiar constrangimentos operacionais.
«Os “serviços” que as árvores prestam à ecologia e metabolismo urbanos são cada vez mais reconhecidos e valorizados nas diversas estratégias europeias e nacionais, mas nem sempre o seu valor é devidamente ponderado no seu planeamento e gestão, pesando menos na balança que os constrangimentos que causam», comenta o presidente da AVE, José Cunha.
Implicações locais e próximos passos
As observações tornadas públicas pela AVE colocam questões práticas e políticas no espaço público vimaranense: como compatibilizar intervenções de gestão do espaço público — muitas vezes motivadas por razões de segurança, obra pública ou manutenção — com a salvaguarda do arvoredo e a aplicação estrita das normas técnicas? A existência de um regulamento específico pretende precisamente criar esse enquadramento, mas, segundo a associação, a sua aplicação parece ainda insuficiente ou irregular em situações concretas.
Para a população local, a preservação do arvoredo traduz-se em benefícios palpáveis: sombra e conforto térmico, melhoria da qualidade do ar, diminuição do ruído e promoção da biodiversidade urbana. Do ponto de vista da administração municipal, trata-se de conciliar esses benefícios com a necessidade de garantir segurança e funcionalidade dos espaços públicos.
Até ao momento da divulgação deste artigo, não foi incluída no comunicado qualquer resposta oficial da Câmara Municipal de Guimarães nem do Gabinete de Gestão do Arvoredo do Laboratório da Paisagem. A AVE anunciou a intenção de avaliar administrativamente a implementação do regulamento no próximo ano, um processo que poderá trazer recomendações concretas ou exigir ajustes nas práticas locais de gestão.
A atenção que agora se coloca sobre os métodos de intervenção no arvoredo pode servir de ponto de partida para um debate mais amplo em Guimarães sobre planeamento urbano sustentável e valorização dos recursos naturais no espaço público.
