Regulamento de 2017 em confronto com a realidade de 2026
O vereador do PS na Câmara Municipal do Funchal, Rui Caetano, vai levar à reunião camarária marcada para a próxima quinta‑feira uma proposta para a revisão do regulamento municipal de atribuição de habitação social. Na visão do socialista, o instrumento legal encontra‑se desactualizado face à evolução dos preços da habitação e às novas formas de carência económica no concelho.
Segundo os dados citados pelo próprio PS, o preço de venda no Funchal atingiu 4.036 euros por metro quadrado em Julho. No mercado de arrendamento, o valor mediano dos novos contratos subiu de 7,19 euros/m² em 2020 para 13,60 euros/m² actualmente. Estes números são invocados como prova de que as regras de 2017 já não espelham as condições de acesso à habitação no concelho.
«Manter em 2026 as regras de 2017 é decidir com um mapa que já não corresponde ao território»
Diagnóstico e consulta pública: os passos propostos
A proposta do vereador socialista prevê, em primeiro lugar, a realização de um diagnóstico actualizado da carência habitacional no Funchal. Esse diagnóstico deverá identificar o número e o perfil das famílias em lista de espera por habitação social, segundo a exposição pública do PS.
Seguir‑se‑ia uma consulta pública destinada a definir as novas regras, com especial atenção a situações que não eram tão visíveis quando o regulamento foi aprovado em 2017. Entre as alterações defendidas está a consideração mais efectiva das taxas de esforço das famílias e o tratamento específico de famílias monoparentais e de agregados com crianças.
Impactos locais e questões em aberto
O apelo à revisão surge num contexto de forte valorização imobiliária e de agravamento dos custos de arrendamento. Para muitos residentes, a conjugação de salários, rendas e preços de compra traduz‑se em maior dificuldade de acesso a habitação estável. O PS refere ainda o aparecimento de «novas situações de carência económica», incluindo famílias que, embora trabalhando, enfrentam problemas em suportar os custos habitacionais.
As medidas concretas que serão propostas para o regulamento não foram detalhadas para além das linhas gerais — diagnóstico, consulta e inclusão de critérios como a taxa de esforço e a condição de monoparentalidade. Restam, portanto, por confirmar elementos chave: os novos limites de rendimento elegíveis, a ponderação entre critérios objetivos e ponderações sociais, e o calendário de implementação caso a revisão avance.
- Regulamento actual: aprovado em 2017, sem revisão desde então.
- Dados invocados: venda a 4.036 €/m² (Julho); arrendamento mediano de 7,19 €/m² (2020) para 13,60 €/m² (actual).
- Proposta: diagnóstico actualizado, consulta pública, revisão de critérios (taxa de esforço, famílias monoparentais, crianças).
Tabela comparativa de indicadores citados
| Indicador | Valor | Período |
|---|---|---|
| Preço de venda | 4.036 € / m² | Julho (ano não especificado no comunicado) |
| Valor mediano do arrendamento | 7,19 € / m² → 13,60 € / m² | 2020 → actual |
Nas próximas sessões camarárias será possível perceber se a iniciativa do PS obtém apoio dos outros vereadores e como a autarquia pretende operacionalizar o levantamento de necessidades habitacionais. Para além das decisões políticas, está em causa a vida quotidiana de muitas famílias funchalenses, para quem a morada e a estabilidade habitacional são factores determinantes de bem‑estar.
A proposta de Rui Caetano insere‑se, assim, numa discussão que atravessa toda a ilha: como conciliar um mercado imobiliário que se valoriza com políticas públicas que garantam habitação acessível a residentes permanentes. A abertura de um diagnóstico e de uma consulta pública é um primeiro passo formal, mas os Funchalenses esperarão medidas concretas que respondam às dificuldades retratadas pelos números citados.
