Em debate hoje na Reunião de Câmara do Funchal, o Partido Socialista, por voz do vereador Rui Caetano, colocou novamente no centro das prioridades municipais a mobilidade e a gestão do trânsito na cidade. O ataque da intervenção socialista centrou-se na insuficiência de medidas isoladas — como a criação pontual de faixas BUS ou a colocação de pinos — para resolver os congestionamentos e os constrangimentos diários sentidos por quem vive e trabalha no concelho.
Medidas integradas versus soluções pontuais
O PS defendeu que o problema exige um planeamento global, integrador, e que as políticas de circulação devem articular o trânsito geral, a rede de transportes públicos, o planeamento do estacionamento e a regulação dos veículos de aluguer. Segundo os socialistas, intervenções avulsas «não são, nem nunca serão, soluções definitivas» para a pressão que se observa nas artérias principais do Funchal.
«Medidas avulsas não são, nem nunca serão, soluções definitivas»
Entre os factores apontados como agravantes está a escassez de lugares de estacionamento, que, adiantou o PS, se vê «agravada pela presença massiva de viaturas de rent-a-car», frequentemente estacionadas de forma desregulada no centro urbano. Esta situação, dizem os vereadores socialistas, exige «concertação e regulação efectivas com as entidades do sector».
Fiscalização e proposta da Polícia Municipal
Além do planeamento, o PS criticou a dependência da Câmara em contratações pontuais de serviços gratificados à Polícia de Segurança Pública (PSP) para regular o fluxo viário. Segundo o partido, a PSP já enfrenta «uma notória escassez de efectivos», tornando insuficiente essa solução temporária, que acaba por funcionar como um «pens o rápido», sem atacar as causas estruturais.
Perante este diagnóstico, o PS reafirmou a exigência para que a autarquia avance com a criação da Polícia Municipal do Funchal, considerada pelos socialistas uma medida necessária para garantir fiscalização contínua e coordenação eficiente do trânsito. A proposta do PS surge na sequência de anteriores alertas sobre segurança urbana e os sucessivos bloqueios que condicionam a circulação.
- Problema identificado: congestionamento e falta de estacionamento no centro do Funchal.
- Fatores agravantes: intervenção pontual em vias, elevado número de veículos de rent-a-car, insuficiente fiscalização.
- Proposta do PS: elaboração de um plano integrado de mobilidade e criação da Polícia Municipal.
Consequências locais e desafios políticos
A exigência do PS coloca a autarquia perante decisões que implicam planeamento, recursos e coordenação com entidades regionais e privadas. A criação de uma Polícia Municipal envolve procedimentos legais, financeiros e de recrutamento, e exigirá também um diálogo com a PSP para articulação de competências e de recursos, sem prejuízo da segurança pública geral.
Ao mesmo tempo, a regulação do sector do aluguer de viaturas, que os socialistas apontam como factor de pressão sobre o espaço público, implica mecanismos de fiscalização e normas que possam ser aplicadas de forma célere e eficaz. A adoção de faixas BUS e a introdução de novos abrigos em paragens são exemplos de medidas já em curso no concelho, mas que, na opinião do PS, só terão impacto duradouro se integradas numa estratégia mais ampla.
| Aspecto | Situação atual | Proposta do PS |
|---|---|---|
| Fiscalização do trânsito | Recursos pontuais da PSP | Polícia Municipal permanente |
| Estacionamento | Escassez no centro | Planeamento integrado e regulação do rent-a-car |
| Transportes públicos | Introdução de faixas BUS em curso | Integração numa rede coerente de mobilidade |
Para os residentes do Funchal, a discussão traduz-se em expectativas quanto à melhoria da fluidez e da segurança viária, mas também em dúvidas sobre calendários de implementação e custos associados. A pressão turística e o aumento da frota de alugueres nas últimas épocas são factores concretos que tornam urgente uma resposta articulada.
Nas próximas semanas, a proposta deverá merecer pronúncias por parte do executivo municipal e possíveis respostas técnicas sobre viabilidade e custos. Enquanto isso, o debate volta a colocar na ordem do dia a necessidade de políticas urbanas que encaixem o crescimento da cidade com a qualidade de vida dos que aqui residem e trabalham.
