A falta de técnicos qualificados para o apoio a pessoas com Perturbações do Espetro do Autismo (PEA) na Madeira foi ontem apontada como problema estrutural pelo presidente do Chega Madeira, após visita à Associação 'Os Grandes Azuis', que presta acompanhamento a utentes com autismo e às suas famílias. O diagnóstico centra-se na dificuldade das instituições privadas sociais (IPSS) em contratar e reter profissionais com formação avançada.
Dificuldades de recrutamento e financiamento
Segundo a visita referida pelo partido, as verbas correntes transferidas pelo Governo Regional «asseguram apenas encargos básicos de funcionamento», não resolvendo o «principal obstáculo identificado pelas famílias e pela direção da associação: a escassez de recursos humanos com formação avançada e especializada para intervir nos diferentes níveis e especificidades do autismo». A incapacidade de competir com as tabelas remuneratórias do setor público foi destacada como um dos entraves centrais à fixação desses profissionais nas IPSS.
Em termos práticos, dirigentes associativos e famílias terão exposto a incapacidade de atrair terapeutas e psicólogos, cujos salários, argumenta-se, ficam aquém das ofertas do setor público e de outros empregadores. Essa disparidade salarial, combinada com limitações orçamentais, resulta, segundo o Chega, num estrangulamento operacional que condiciona a oferta e a continuidade de respostas especializadas na Região.
Reconhecimento do trabalho existente e sugestões políticas
O líder regional do partido reconheceu, durante a visita, «o mérito das instituições e a importância de estruturas como os núcleos educativos das escolas». O partido sublinhou também que existem instrumentos públicos já em funcionamento, como acordos e comparticipações celebradas através da Segurança Social Regional e respostas disponibilizadas pela rede pública de ensino, nomeadamente unidades especializadas e núcleos de apoio educativo.
Contudo, para além do reconhecimento dos recursos existentes, o Chega propõe um conjunto de medidas para colmatar as lacunas identificadas. Entre as propostas mencionadas encontram-se a criação de um suplemento salarial regional para profissionais técnicos e um plano estruturado de formação pós-graduada e contínua em autismo, a ser implementado em parceria com entidades académicas e ordens profissionais.
«Os apoios públicos pagam a manutenção básica das instalações, mas não fixam os especialistas de que as crianças necessitam»
- Criar um mecanismo de majoração salarial para terapeutas e psicólogos ao serviço de IPSS.
- Estabelecer protocolos de formação pós-graduada entre a tutela, a Universidade da Madeira e ordens profissionais.
- Reforçar acordos e comparticipações para além dos custos de manutenção, visando a sustentabilidade da resposta técnica.
| Proposta | Objetivo |
|---|---|
| Suplemento Regional de Fixação Técnica | Majorar vencimentos para aproximar salários aos escalões de entrada do setor público regional |
| Plano de formação pós-graduada e contínua | Elevar qualificações locais através de protocolos com universidade e ordens profissionais |
Impacto local e limitações
Na prática, a falta de profissionais especializados afeta tanto a oferta direta de terapias como o funcionamento de respostas educativas integradas nas escolas. A reportagem da visita sublinha que, embora existam unidades especializadas e núcleos de apoio educativo na rede pública, as instituições da sociedade civil continuam a assumir papel crucial no apoio diário a crianças e adultos com PEA, muitas vezes em contexto de recursos humanos escassos.
As propostas do Chega focam-se em medidas laborais e formativas, mas a eficácia dessas soluções dependerá de acordos orçamentais e de políticas regionais de longo prazo. A articulação entre governo regional, entidades formadoras e ordens profissionais é apontada como condição necessária para criar caminhos de especialização e fixação de técnicos na Região.
Perspetiva de famílias e instituições
As famílias envolvidas e as direções das associações realçam que, além da assistência técnica, há necessidades associadas à continuidade dos cuidados e à especialização em áreas muito específicas do autismo. A retenção de profissionais é, para muitas instituições, a diferença entre manter programas essenciais e ver respostas reduzidas ou mesmo interrompidas.
Sem consenso público sobre soluções concretas e financiamento adicional, a discussão promete ocupar o debate regional nos próximos meses. O apelo dos responsáveis políticos e das associações é claro: sem investimento humano especializado, os aparelhos de apoio existentes continuarão a enfrentar limitações que repercutem diretamente na qualidade de vida das pessoas com PEA e das suas famílias.
Ricardo Freitas Câmara, correspondente na Madeira
