A ASPA — Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural, com sede em Braga, pediu esta terça‑feira a realização de «obras de conservação e restauro» no edifício do antigo Recolhimento das Convertidas, no centro histórico da cidade, alertando para o risco de perda de um «memorial do barroco conventual» com mais de 300 anos.
Reclamação pública e pedido de uso cultural
Em comunicado assinado pelo presidente da associação, Manuel Sarmento, a ASPA não só exige intervenção física de conservação como propõe que o imóvel seja «disponibilizado para uso público, ao serviço da Cultura e da Educação, como Casa da Memória da Mulher», projeto que, segundo a associação, transformaria o espaço num «monumento de referência em Braga».
A nota recorda ainda que, há exatamente um ano, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2025, de 11 de agosto, que aprovou a permuta de bens do Estado — nomeadamente o Recolhimento das Convertidas — pelo Palácio dos Biscainhos e Jardins, atualmente propriedade da CIM Cávado. A ASPA lamenta que, apesar dessa aprovação em Diário da República, a permuta ainda não tenha sido concretizada pela ESTAMO, serviço do Estado responsável pela gestão de património.
Estado atual e danos recentes
Segundo a Associação, o Recolhimento, «classificado como monumento de interesse público», tem sido alvo de «uma série de agressões» que colocam em risco a integridade do conjunto e, em particular, da capela barroca anexa. A entrada de água «nos dois últimos invernos, através de janelas abertas e vidros partidos», é referida como fator de agravamento dos danos e motivo para urgência das intervenções.
«Uma vez que compete ao Estado garantir a salvaguarda de bens culturais, o que tem feito o Ministério da Cultura para agilizar a permuta e possibilitar ações urgentes que impeçam mais entrada de água?»
No mesmo comunicado, a ASPA questiona também a atuação da Câmara Municipal de Braga junto do Ministério da Cultura e do Ministério das Finanças, no sentido de acelerar a transferência que permitiria ações de contenção e restauro antes que ocorram danos irreversíveis.
- Imóvel: Antigo Recolhimento das Convertidas, centro de Braga
- Classificação: Monumento de Interesse Público
- Idade aproximada: Mais de 300 anos
- Decisão administrativa relevante: Resolução n.º 117/2025 (11 de agosto de 2025) – permuta aprovada
- Entidades envolvidas: ASPA, ESTAMO, Ministério da Cultura, Ministério das Finanças, Câmara Municipal de Braga, CIM Cávado
Consequências locais e perspetivas
O apelo da ASPA coloca no centro do debate local duas questões cruciais: a salvaguarda imediata de um bem cultural vulnerável e a definição de um uso público que responda às necessidades culturais e educativas da cidade. A proposta de transformar o antigo recolhimento numa «Casa da Memória da Mulher» insere‑se numa tendência mais ampla de reconversão de bens patrimoniais para usos sociais e museológicos, criando dinâmicas de atração cultural e turística que podem ter impacto positivo no comércio e na oferta cultural de Braga.
Ao mesmo tempo, a demora na concretização da permuta entre o Estado (representado pela ESTAMO) e a CIM Cávado suscita dúvidas sobre a capacidade administrativa de traduzir decisões políticas em medidas de proteção imediata. A entrada de água referida pela ASPA é um exemplo de como a inércia pode acelerar processos de deterioração que depois exigem intervenções muito mais dispendiosas.
Contactada, a Câmara Municipal de Braga não emitiu, até ao momento, resposta pública ao pedido da ASPA. Também o Ministério da Cultura e a ESTAMO não pronunciaram comentários oficiais sobre o ponto de situação da permuta nem sobre um plano de ações de contenção temporárias para evitar novos danos.
Para os bracarenses preocupados com o património urbano, a contestação da ASPA é um sinal de alerta: a defesa do barroco conventual não depende apenas de declarações de intenção ou de publicações em Diário da República, exige decisões executivas e intervenções técnicas que preservem o valor histórico e artístico de espaços que fazem parte da memória coletiva da cidade.
| Elemento | Estado |
|---|---|
| Permuta aprovada (Resolução n.º 117/2025) | Publicada há um ano; não concretizada |
| Condição do edifício | Em risco; entradas de água e vidros partidos nos últimos invernos |
| Proposta da ASPA | Conservação/restauro e criação de Casa da Memória da Mulher |
O apelo da ASPA acrescenta mais pressão pública sobre as entidades competentes. Em Braga, cidade que tem no património histórico um dos seus vetores de identidade e desenvolvimento, a questão coloca‑se em termos claros: agir agora para salvar o que resta, ou arriscar perder traços centenários da sua herança artística e religiosa.