Fiscalização revela irregularidades em unidade de produção de Braga
A Unidade Regional do Norte da ASAE realizou uma operação de fiscalização dirigida ao combate de ilícitos contra a saúde pública que culminou na apreensão de 75.867 quilogramas de géneros alimentícios de origem animal e na suspensão parcial da atividade de uma unidade de produção e de um estabelecimento comercial no distrito de Braga.
Os inspetores detetaram que a unidade onde os produtos eram fabricados, embalados e distribuídos funcionava sem o Número de Controlo Veterinário, documento atribuído pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e exigido por lei para o exercício deste tipo de atividade. A ausência dessa referência configura uma infração às normas de segurança alimentar e impede o acompanhamento oficial do circuito dos produtos de origem animal.
Medidas aplicadas e sua justificação
Na sequência das irregularidades identificadas, a ASAE instaurou um processo de contraordenação e determinou a apreensão dos produtos. Foi aplicada ainda a suspensão parcial da atividade da unidade de produção e do estabelecimento onde os géneros seriam posteriormente comercializados, por deficiências ao nível das condições técnicas, funcionais, da higiene e do asseio.
| Item | Quantidade / Observação |
|---|---|
| Géneros alimentícios apreendidos | 75.867 kg (cerca de 76 toneladas) |
| Unidade alvo | Produção, embalagem e distribuição sem Número de Controlo Veterinário |
| Estabelecimento comercial | Suspensão parcial por insuficiências técnicas e de higiene |
Impactos locais e enquadramento
Este tipo de operações insere-se numa estratégia mais vasta da ASAE para proteger a saúde pública e garantir a conformidade do sector alimentar. A apreensão de quase 76 toneladas de produtos de origem animal é um sinal de alerta para consumidores e operadores económicos na região de Braga, não só pelo volume recolhido como pela natureza das irregularidades detetadas — em particular a ausência de registo oficial que permita rastreabilidade e controlo sanitário.
Para os consumidores, a ação reforça a necessidade de atenção às condições de higiene e à origem dos produtos que adquirem. Para os operadores do sector alimentar, é um lembrete da obrigatoriedade do cumprimento dos requisitos técnicos e da documentação emitida pelas autoridades competentes, como a DGAV.
- Saúde pública: redução do risco de consumo de produtos potencialmente perigosos.
- Economia local: impacto nas cadeias de fornecimento e possível perda de receitas para produtores e comerciantes envolvidos.
- Confiança do consumidor: operações deste tipo podem afetar a perceção sobre a segurança dos produtos vendidos na região.
A ASAE assegurou a instauração do correspondente processo de contraordenação, medida que pode originar sanções administrativas conforme as normas aplicáveis. O caso sublinha a vigilância contínua das autoridades sobre operadores que exercem atividades relacionadas com produtos de origem animal e a necessidade de conformidade com os sistemas de controlo veterinário e de segurança alimentar.
Nas próximas etapas, serão acompanhadas as medidas de saneamento e regularização da unidade de produção e do estabelecimento comercial afetado, bem como o destino dos géneros apreendidos, tudo conforme os procedimentos legais em vigor.
O desfecho desta intervenção terá reflexos na perceção pública e no funcionamento de circuitos curtos de distribuição alimentar na região, lembrando que a fiscalização contínua é uma componente essencial para salvaguardar a saúde dos consumidores e a integridade do mercado alimentar em Braga e no Norte.
