Exigência de respostas sobre intervenção policial em acampada pela habitação
O episódio de madrugada na Praça D. João I, no Porto, que resultou em 37 feridos, motivou hoje uma bateria de perguntas do deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, dirigidas ao Ministério da Administração Interna (MAI). A ação, descrita pelo movimento que organizava a denominada «acampada», ocorreu por volta das 03:00 da manhã e foi alvo de forte crítica por parte dos participantes.
Na missiva enviada ao MAI, o deputado solicita esclarecimento sobre a cadeia de decisão e os fundamentos legais que sustentaram a intervenção policial. Entre as questões colocadas constam elementos concretos sobre a ordem de atuação, a autoridade que a determinou e o recurso a meios coercivos.
«Quem determinou a intervenção de 15 de outubro na Praça D. João I, a que horas e por que via? Que autoridade de polícia, nos termos do artigo 32.º da Lei de Segurança Interna, a decidiu?»
Figueiredo pergunta ainda se a operação foi solicitada pela Câmara Municipal do Porto e se os mais altos responsáveis do sistema de segurança foram informados antes ou depois da ação — enumerando o Ministro, o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna e o Diretor Nacional da PSP. O teor das perguntas evidencia preocupação parlamentar sobre a proporcionalidade e a legalidade da atuação policial.
Interrogantes sobre detidos, filmadores e conservação de provas
O deputado do BE quer igualmente saber se houve detenções no decurso da operação e se foram registados incidentes relacionados com cidadãos que filmaram a intervenção policial. Interessa também ao parlamentar saber que procedimento será seguido relativamente às câmaras portáteis usadas pelos agentes — se serão entregues para preservação das imagens — e qual o destino dos bens apreendidos durante a ação.
O próprio movimento organizador da acampada tinha questionado a operação, alegando que os participantes se encontravam a desmontar tendas e a arrumá-las «a um canto» quando a PSP invocou resistência. O deputado coloca essa versão à frente do MAI, pedindo precisões sobre a natureza dessa alegada resistência e «que meios coercivos foram usados, por ordem de quem e com que justificação, quando os manifestantes já cumpriam a ordem».
- Data da intervenção: 15 de outubro
- Hora aproximada: 03:00
- Local: Praça D. João I, Porto
- Feridos reportados: 37
| Item | Registo |
|---|---|
| Feridos | 37 |
| Hora | ~03:00 |
| Data | 15 de outubro |
Além das questões dirigidas ao Governo, Fabian Figueiredo confronta o Executivo com declarações do presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte (PSD-CDS-IL), que na quarta-feira afirmou que os manifestantes pretendiam «provocar distúrbios» e que haveria «ligações internacionais a outras forças» de algumas lideranças. O deputado pergunta se o Governo considera aceitáveis alegações desta natureza vindas de quem tutela a Polícia Municipal.
O episódio reacende o debate sobre o enquadramento legal das intervenções policiais em protestos e acampadas, a salvaguarda dos direitos de manifestação e a transparência quanto ao uso de meios por parte das forças de segurança. Para a cidade do Porto, onde os movimentos pela habitação e a visibilidade pública das lutas sociais têm vindo a ganhar relevo, a resposta do MAI pode influenciar práticas futuras e o clima de confiança entre autoridades e cidadãos.
Até ao momento desta publicação não há resposta oficial do MAI às questões apresentadas por Fabian Figueiredo. A pergunta parlamentar obriga, por via do procedimento legislativo, a um esclarecimento formal que se espera venha a detalhar responsáveis, justificações legais, e eventual encaminhamento de imagens e bens apreendidos.
