O Bloco de Esquerda da Madeira (BE-Madeira) exigiu esta sexta-feira que o Governo Regional esclareça a natureza e o enquadramento das 329 camas para idosos que constam da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que, na visão do partido, suscitam dúvidas sobre o carácter social do investimento.
Pedido de transparência sobre vagas sociais
Segundo o BE-Madeira, o documento de reprogramação do PRR aponta para um investimento de 52,1 milhões de euros destinado a 582 vagas para resposta a cuidados de longa duração, das quais 329 são apresentadas como novas e 253 correspondem a camas já existentes. O partido questiona quantas dessas 329 vagas serão efetivamente contratualizadas como vagas sociais com a Segurança Social e quantas serão exploradas por entidades privadas sem contrapartida social adequada.
Na sua intervenção pública, o BE-Madeira sublinha a necessidade de «clareza sobre a classificação dessas camas e sobre as garantias de que o investimento público reforce a capacidade de resposta social», frisando que a distinção entre camas sociais e camas geridas pelo sector privado tem implicações diretas no acesso das famílias e na equidade do sistema de prestação de cuidados.
Preocupações sobre contrapartidas e acessibilidade
O partido aponta ainda para situações em que investimentos semelhantes careceram de contrapartidas sociais efetivas, alegando que isso pode traduzir-se em limites nas mensalidades cobradas, em listas de espera e em critérios de admissão que excluem os mais vulneráveis. O BE-Madeira pede, por isso, que o Executivo regional detalhe:
- Quantas das 329 camas serão protocoladas com a Segurança Social como vagas sociais;
- Se existirão limites máximos de mensalidades ou regras de tarifário para as vagas financiadas pelo PRR;
- Se há listas de espera já identificadas e quais os critérios de priorização para admissão.
Estas questões assumem particular importância numa Região marcada por desafios demográficos e por uma população envelhecida — fatores que tornam a oferta de respostas sociais para a terceira idade uma prioridade estratégica.
Investimento e reprogramação: números e dúvidas
Do total anunciado, as autoridades indicam 582 vagas associadas ao investimento do PRR, mas a existência de 253 camas pré-existentes na contabilidade suscita dúvidas quanto ao ganho efetivo de capacidade. O BE-Madeira considera essencial distinguir entre criação líquida de capacidade e mera requalificação ou inclusão de lugares já existentes na nova rubrica orçamental.
| Item | Valor |
|---|---|
| Investimento PRR | 52,1 milhões de euros |
| Vagas totais associadas | 582 |
| Vagas apresentadas como novas | 329 |
| Vagas já existentes | 253 |
Implicações locais e pedido de responsabilização
Na Madeira, onde as paisagens e o clima atraem residentes e turistas, as questões sociais estruturais permanecem centrais para a coesão das comunidades. Um aumento real da oferta de lares com vagas sociais pode aliviar pressões sobre famílias e serviços públicos; por outro lado, se uma parte significativa das camas for destinada à exploração privada sem regras de acesso, o benefício público do financiamento será reduzido.
O BE-Madeira solicita ao Governo Regional que disponibilize informação detalhada e oportuna sobre os contratos, protocolos e cláusulas de financiamento que irão regular essas vagas, de modo a garantir que o dinheiro do PRR serve prioritariamente o interesse público e a protecção dos mais idosos.
Enquanto a Região debate a utilização desses fundos comunitários, as famílias aguardam respostas sobre o acesso a cuidados e sobre os custos que poderão enfrentar. O apelo pela transparência, defende o BE, não é apenas técnico: é uma reivindicação pela segurança e previsibilidade das políticas de proteção social na ilha.
Reportagem de Ricardo Freitas Câmara, correspondente na Madeira.
