O Município de Barcelos formalizou esta sexta‑feira a compra de 36 habitações em Tamel São Veríssimo, numa operação integrada no 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. A escritura pública foi assinada nos Paços do Concelho na presença do presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, e do presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Benjamim Pereira, bem como do empreiteiro Francisco Magalhães e de responsáveis da empresa construtora.
Financiamento e enquadramento nacional
O projeto é cofinanciado pela União Europeia através do NextGenerationEU e pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), enquadrando‑se na estratégia local de resposta às carências habitacionais do concelho. O presidente do Conselho Diretivo do IHRU sublinhou, em nota de imprensa citada pelo Município, que Barcelos constitui «um excelente exemplo a nível nacional» na execução de políticas de habitação, destacando a qualidade das soluções e o impacto na vida das famílias beneficiárias.
«Um excelente exemplo a nível nacional», afirmou Benjamim Pereira sobre a execução das políticas de habitação em Barcelos.
Impacto local e operacionalização da atribuição
Segundo o IHRU, as 36 habitações — distribuidas por tipologias T1, T2 e T3 — destinam‑se a responder a necessidades de várias famílias do concelho, proporcionando melhores condições habitacionais. O presidente da Câmara afirmou que a aquisição constitui «mais uma resposta concreta às necessidades habitacionais do concelho» no âmbito da Estratégia Local de Habitação.
O Município anunciou que, na próxima semana, publicará o edital que dará início ao procedimento de candidatura às habitações adquiridas. O documento definirá os requisitos de elegibilidade, prazos e condições de participação. A atribuição dos fogos será efectuada por sorteio entre os candidatos que cumpram as condições exigidas.
- 36 habitações adquiridas (tipologias T1, T2 e T3).
- Operação cofinanciada pelo NextGenerationEU e pelo PRR.
- Atribuição por concurso público com selecção final por sorteio.
Continuidade do investimento em habitação
Benjamim Pereira realçou ainda a intenção de prosseguir o investimento público em habitação para além do PRR, indicando que, a nível nacional, estão previstos cerca de 11 mil milhões de euros para o setor até 2030. A afirmação enquadra a operação de Barcelos num quadro mais amplo de reforço da oferta habitacional em Portugal, com metas financeiras significativas para a próxima década.
| Elemento | Descrição |
|---|---|
| Número de fogos | 36 habitações (T1, T2, T3) |
| Financiamento | NextGenerationEU / PRR |
| Entidades envolvidas | Câmara Municipal de Barcelos, IHRU, empreiteiro Francisco Magalhães, empresa construtora |
| Mecanismo de atribuição | Procedimento de candidatura público; atribuição por sorteio |
Consequências locais e próximos passos
Para as famílias do concelho, a concretização desta aquisição representa uma ampliação imediata da oferta de habitação social e uma resposta directa a situações de carência habitacional. Para o Município, trata‑se igualmente de um instrumento de política pública que materializa a Estratégia Local de Habitação e que deverá servir de referência para intervenções semelhantes noutros pontos do concelho.
Nos próximos dias os habitantes deverão consultar o edital municipal para avaliar requisitos e candidatar‑se às 36 habitações. A gestão operacional do processo — desde a publicação até ao sorteio e à entrega das chaves — será determinante para garantir transparência e que os fogos cheguem às famílias prioritárias previstas na estratégia.
A operação em Tamel S. Veríssimo coloca Barcelos numa via de reforço da oferta pública de habitação, alinhada com fundos europeus e metas nacionais, e abre a expectativa de novas respostas locais a um problema que continua a marcar políticas públicas em várias freguesias do distrito do Porto.
