O ADN Madeira pediu à Câmara Municipal da Ribeira Brava que divulgue os elementos que fundamentaram a utilização do antigo Campo da Adega, no Campanário, como área temporária para deposição de resíduos e materiais de limpeza, alegadamente utilizada entre abril de 2022 e setembro de 2023.
Pedido por documentação e esclarecimentos
Num comunicado subscrito por Miguel Pita, o partido recorda que o próprio executivo municipal admitiu, em Assembleia Municipal a 28 de abril de 2022, que o espaço estava a ser usado provisoriamente para «despejar material originário de algumas limpezas», com a garantia de que os materiais seriam retirados «logo que possível». Um ano depois, a 27 de abril de 2023, a presidência da Câmara voltou a confirmar essa utilização, admitindo igualmente que particulares passaram a empregar o local para fins semelhantes.
«É saber ao abrigo de quê, durante quanto tempo, para receber que resíduos, em que quantidades, com que condições de segurança e para que destino final.»
O ADN Madeira solicita, por isso, a publicação de vários documentos que consideram essenciais para aferir a legalidade e as condições daquela operação. Entre os elementos pedidos estão despachos, deliberações ou ordens de serviço que tenham determinado a ocupação do terreno, eventuais autorizações e pareceres ambientais, as datas de início e de término da utilização, bem como a identificação das tipologias e quantidades de resíduos aí colocados. O partido reclama ainda os registos de transporte e os destinos finais desses materiais.
Contexto e memória local
A questão ganhou visibilidade pública em setembro de 2023, quando uma reportagem da RTP Madeira mostrou que o antigo campo de futebol estava a ser usado como depósito de entulho há mais de um ano. Na altura, a informação disponível apontava que parte do material ali depositado tinha origem em operações levadas a cabo pela própria Câmara. O vereador responsável pelo Ambiente teria, segundo a reportagem, admitido que a solução não era a ideal, reforçando a natureza temporária da medida.
Para um território insular como a Madeira, a gestão de resíduos e a ocupação de sítios públicos suscitam maior sensibilidade. Locais com funções recreativas e desportivas, como um campo de futebol, assumem significado social e ambiental acrescidos quando são convertidos em depósitos de materiais, ainda que temporariamente. A comunidade do Campanário e os utilizadores eventuais do espaço mantêm, por isso, interesse direto na clarificação das razões e das garantias de segurança adotadas.
Informação solicitada
- Documento que autorizou a utilização do Campo da Adega (despacho, deliberação ou ordem de serviço).
- Pareceres e autorizações ambientais relacionados com a ocupação temporária.
- Registos sobre tipologia e quantidades de resíduos armazenados.
- Registos e comprovativos de transporte e encaminhamento para destino final.
- Detalhes do procedimento concursal anunciado em abril de 2023, incluindo adjudicação e elementos do contrato.
O ADN Madeira quer também esclarecimentos sobre o procedimento concursal que, segundo a informação tornada pública em abril de 2023, estaria a ser concluído para contratar transporte e encaminhamento dos materiais para locais adequados. O teor e o desfecho desse processo — adjudicação incluída — são apontados como documentos indispensáveis para compreender os prazos e responsabilidades.
Tabela-resumo das datas citadas
| Data | Evento |
|---|---|
| 28/04/2022 | Assembleia Municipal: reconhecimento de uso provisório do espaço pela Câmara. |
| 27/04/2023 | Confirmação pública do uso continuado do terreno; anúncio de procedimento concursal para transporte de resíduos. |
| Setembro/2023 | Reportagem da RTP Madeira sobre utilização prolongada do campo como depósito de entulho. |
Implicações e próximas etapas
O pedido do ADN Madeira coloca sob escrutínio a atuação da autarquia em matéria de ambiente e transparência administrativa. Se a documentação requerida for tornada pública, permitirá avaliar não só a conformidade legal, mas também eventuais riscos ambientais ou incumprimentos de prazos anunciados. Até ao momento, o comunicado do partido solicita a divulgação desses elementos; não há, nesta nota, resposta formal da Câmara Municipal da Ribeira Brava aos pedidos de acesso à informação.
Num arquipélago onde a gestão do solo e dos resíduos tem impacto direto na paisagem, no turismo e na qualidade de vida local, as respostas às perguntas feitas pelo ADN Madeira serão observadas de perto por residentes e agentes locais. Acompanhar-se-á a eventual disponibilização dos documentos pedidos e as explicações que o executivo municipal vier a prestar.
Ricardo Freitas Câmara
Correspondente na Madeira, WE NEWS
