Pedido de transparência após discrepâncias nos registos
O ADN-Madeira apelou esta semana à divulgação pública e regular de dados agregados sobre denúncias de maus-tratos, abandono e bem-estar animal na Região, argumentando que os números atualmente conhecidos não traduzem a real dimensão do fenómeno. A iniciativa, apresentada por Carolina Martins, médica veterinária e membro da coordenação do partido, surge na sequência de notícias segundo as quais, em 2026, PSP e GNR teriam recebido apenas 14 queixas relacionadas com estes crimes.
Discrepância entre canais de receção de denúncias
O ADN-Madeira considera que esse total — reduzido no entendimento do partido — não reflete a realidade porque as denúncias entram por «diversos canais» e nem todas configuram crime. Como contraponto, o partido recordou os dados de 2025 da Provedoria do Animal, que apontam para um total de 41 queixas, das quais 16 foram encaminhadas para as forças de segurança, 17 resultaram na melhoria das condições dos animais e oito permaneceram em tramitação.
| Ano / Entidade | Total de queixas | Encaminhadas para polícia | Melhoria das condições | Em tramitação |
|---|---|---|---|---|
| 2025 — Provedoria do Animal | 41 | 16 | 17 | 8 |
| 2026 — PSP e GNR (noticiado) | 14 | Dados divulgados referem-se a queixas recebidas diretamente pelas forças policiais | ||
Articulação entre entidades e exemplos locais
O partido sublinha que nem todos os casos chegam às autoridades policiais por exigirem, antes, respostas de índole veterinária, municipal ou administrativa. Como exemplo da articulação entre forças e associações que pode salvar vidas, o ADN menciona o caso do cão «Júnior», agredido no Caniçal e resgatado numa ação conjunta da PSP, do Abrigo Municipal de Machico e da Associação Ajuda a Alimentar Cães.
Para o ADN, essa operação demonstra que a denúncia e a cooperação entre entidades funcionam quando há conhecimento do caso e coordenação. No entanto, a formação de uma imagem fiável da realidade exige, segundo o partido, indicadores mais claros e a publicação sistemática de estatísticas agregadas.
Propostas práticas para facilitar denúncias
Além da divulgação periódica dos percursos processuais — respeitando sempre o segredo de justiça — o ADN-Madeira defende a criação de informação simples e acessível para que os cidadãos saibam onde denunciar e qual o seguimento dado a cada situação. Entre as medidas sugeridas estão:
- Publicação trimestral de relatórios agregados sobre denúncias recebidas por todos os canais oficiais;
- Mapeamento dos pontos de contacto (polícia, câmaras, provedoria, associações) e respetivas competências;
- Campanhas de esclarecimento sobre o que constitui crime e que procedimentos seguir perante casos de suspeita;
- Registos padronizados para facilitar o acompanhamento dos casos entre entidades.
Por que a regularidade dos dados importa
Os partidos e organizações defensores dos direitos animais afirmam que a inexistência de dados regulares compromete a avaliação de políticas públicas e a distribuição de recursos. Sem números consolidados por fonte e por tipo de resposta — policial, veterinária ou administrativa — é difícil aferir onde falham os mecanismos de proteção e qual a necessidade real de intervenção municipal, regional ou da sociedade civil.
O papel das autarquias e das associações
Na Madeira, as câmaras municipais, os abrigos e as associações de proteção animal desempenham papel importante no acolhimento e reabilitação de animais. O ADN destaca que há casos que exigem intervenção imediata de veterinários ou de serviços municipais, o que explica parte da divergência entre as queixas registadas pelas forças de segurança e por outras entidades.
Próximos passos e expectativas
O pedido do ADN-Madeira abre a discussão sobre transparência e eficácia das respostas a maus-tratos na Região. Resta saber se o Governo Regional, as forças de segurança e organismos como a Provedoria do Animal vão acolher a proposta e passar a publicar dados agregados e periódicos. Para muitos cidadãos e associações locais, essa mudança pode significar melhor visibilidade do problema e uma resposta mais célere e coordenada.
Enquanto isso, apela-se à população que, diante de suspeitas de maus-tratos, utilize os canais formais existentes e aos responsáveis que clarifiquem queixa, seguimento e resultados, pela via da informação pública estruturada.
Correspondente na Madeira
