O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.951/2024, que altera o marco legal do seguro rural e estabelece mecanismos para ampliar a proteção contra eventos climáticos, reduzir a exposição de produtores e facilitar a integração entre seguro e crédito rural. O texto segue agora para sanção presidencial.
Objetivos e efeitos esperados
Segundo a justificativa da proposta, a nova legislação visa transformar o seguro rural em um dos pilares da política de financiamento e de adaptação climática do setor. Espera-se que a maior previsibilidade das coberturas reduza o risco para produtores, instituições financeiras, seguradoras e investidores, contribuindo para:
- ampliar a oferta e a diversidade de coberturas disponíveis para os produtores;
- reduzir a inadimplência nas operações de crédito rural;
- preservar a capacidade de pagamento de produtores afetados por eventos climáticos extremos;
- estimular investimentos no campo após perdas por seca, geadas ou enchentes.
Conexão entre seguro e crédito
Um ponto estratégico da proposta é a possibilidade de utilização do seguro rural como garantia em operações de crédito. O Senado destacou que essa integração tende a facilitar o acesso a financiamentos e a melhorar a gestão de risco no setor, reduzindo a exposição de financiadores como bancos e cooperativas.
"A aprovação do projeto representa um avanço relevante para o agro brasileiro, trazendo maior segurança ao produtor, ampliando a segurança alimentar e melhorando a eficiência dos gastos públicos," declarou a autora da proposta, senadora Tereza Cristina.
Contexto do financiamento
O debate sobre a lei ocorre num momento em que a demanda por financiamento do agronegócio é elevada. Documento conjunto da Abag/IEAg, CNseg e Acrefi citado pelo Senado aponta que o setor precisa de mais de R$ 1 trilhão por ano, enquanto o Plano Safra 2025/2026 disponibilizou R$ 516,2 bilhões.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Necessidade anual estimada de crédito do agronegócio | Mais de R$ 1 trilhão |
| Recursos do Plano Safra 2025/2026 | R$ 516,2 bilhões |
Consequências práticas
Ao criar condições legais mais claras para o seguro rural, o projeto tende a reduzir a assimetria de risco entre atores do mercado. Para produtores, isso significa maior segurança para planejar safras e retomar investimentos após eventos extremos. Para bancos e seguradoras, a redução da incerteza sobre coberturas deve tornar operações mais atraentes e previsíveis.
Especialistas e entidades do setor que participaram da construção do diagnóstico mencionado pelo Senado veem no aperfeiçoamento do marco legal um elemento relevante para aumentar a capacidade de resposta do agronegócio às mudanças climáticas. A proposta também pode influenciar o desenho de políticas públicas ligadas à gestão de risco e ao uso mais eficiente de recursos públicos em situações de calamidade.
O texto aprovado passa à Presidência da República para sanção. A partir da eventual promulgação, o avanço dependerá da regulamentação e da forma como mercados e instituições financeiras adequarão produtos e operações às novas previsões legais.
