A Polícia Federal (PF) realizou nova fase de investigação contra possíveis irregularidades na concessão de licenças ambientais à antiga Refinaria de Manguinhos (Refit), cumprindo determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação incluiu o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a oito investigados, além de alvos ligados a pessoas próximas ao ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e ao ex-secretário estadual do Ambiente, Bernardo Rossi.
Alvos e motivos da operação
De acordo com as informações divulgadas, a etapa da investigação busca elementos sobre suspeitas de fraude na concessão de licenças ambientais para a Refit e eventual favorecimento de empresários em contratos com o governo estadual. A apuração é um desdobramento da operação Sem Refino, deflagrada em maio, que já havia apontado relações entre o grupo empresarial e o ex-governador.
Além de Castro e Rossi, agentes da PF foram a endereços vinculados a empresários e a um imóvel em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, frequentado pelo ex-governador. Segundo a defesa, o imóvel não teria mais ligação com Castro.
Apuração de condutas e responsabilidades
Fontes policiais informaram que, após análise de um aparelho celular apreendido com o ex-governador, não há indícios de que Castro tenha atuado diretamente nos processos de licenciamento supostamente irregulares. A investigação aponta que o papel operacional nessas supostas fraudes teria sido exercido por agentes ligados à Secretaria do Ambiente, com destaque para Bernardo Rossi e o então presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Renato Jordão Bussiere. Bussiere não foi alvo desta etapa da operação.
O foco da PF abrange ainda empresários com vínculos aos imóveis ocupados pelo político e contratos administrativos que beneficiaram a Refit. A apuração busca evidências documentais e digitais que sustentem a hipótese de favorecimento e irregularidades administrativas.
“Todos os atos praticados ‘seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação’.”
A citação acima consta da nota de defesa relacionada à Refit, que também afirma que, durante a gestão do ex-governador, a refinaria teria quitado aproximadamente R$ 1 bilhão em dívidas com o estado. A assessoria de defesa sustenta que os procedimentos se deram conforme normas e critérios previstos em lei.
Implicações para a gestão ambiental
Investigações dessa natureza têm impacto direto sobre a governança ambiental estadual e o controle do licenciamento de empreendimentos que podem afetar áreas sensíveis. Alegações de favorecimento em concessões de licenças colocam em debate medidas de transparência, critérios técnicos adotados por órgãos ambientais e possíveis falhas em rotinas de fiscalização.
- Mandados cumpridos: 16
- Endereços alvo: 8
- Principais pessoas mencionadas: Cláudio Castro; Bernardo Rossi; Renato Jordão Bussiere
| Item | Descrição |
|---|---|
| Operação | Nova fase de investigação sobre licenças ambientais da Refit |
| Mandados | 16 mandados de busca e apreensão |
| Alvos | Oito endereços vinculados a investigados; ex-governador e ex-secretário entre os citados |
As apurações seguem em andamento e poderão resultar em novas diligências, pedidos de prisão, indiciamentos ou recomendações administrativas dependendo do material reunido. A investigação também pode motivar medidas internas nos órgãos estaduais responsáveis por licenciamento e controle ambiental.
Para a cobertura desta operação, permanecemos atentos a comunicações oficiais da Polícia Federal, decisões do STF relacionadas ao caso e eventuais manifestações da Secretaria estadual do Ambiente, do Inea e das defesas dos investigados, que foram citadas nas notas já divulgadas.
