Um pesquisador vinculado à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Universidade da Califórnia em San Diego propõe reenquadrar servidores que recebem valores acima do teto constitutional em novas faixas remuneratórias como forma de reduzir a desigualdade e liberar recursos no Orçamento público. A medida visa limitar pagamentos feitos fora do limite de remuneração e instituir regras de transição para esses casos.
Segundo o levantamento citado, apenas em 2025 os pagamentos fora do teto alcançaram R$ 24,3 bilhões. O estudo identifica crescimento expressivo de verbas pagas acima do teto, sobretudo em segmentos do Judiciário, que migraram de cerca de R$ 5 bilhões para um patamar superior a R$ 20 bilhões em poucos anos.
"É uma questão de realocar prioridades"
"Se essas pessoas ganhassem o teto, já ganhariam muito bem, já estariam no top 1% de renda"
Proposta e mecanismo sugerido
O autor da proposta recomenda fixar, em termos nominais, as parcelas remuneratórias e indenizatórias que hoje são pagas além do teto. Em seguida, essas verbas seriam gradualmente corroídas pela inflação — mecanismo que, conforme a argumentação, promoveria uma redução real desses pagamentos sem cortes imediatos e abruptos.
O objetivo prático é o duplo efeito: reduzir a massa salarial acima do teto e liberar recursos que poderiam ser destinados a políticas públicas, citando como exemplo a universalização do saneamento básico. Na visão do pesquisador, a mudança também evitaria que a desigualdade se agrave pela expansão de rendimentos muito superiores ao restante da administração pública e ao setor privado.
Contexto fiscal e distributivo
O debate sobre supersalários envolve diferentes mecanismos de remuneração fora do teto — como verbas indenizatórias e parcelas remuneratórias — e tem impacto direto na composição do gasto público. Para além do efeito orçamentário imediato, a proposta busca conter o aumento de desigualdade que decorre da concentração de ganhos na chamada elite jurídica, que tem observado crescimento real de vencimentos acima do teto.
Especialistas e gestores costumam apontar que, sem medidas de regramento na ponta superior da pirâmide salarial, será mais difícil promover ajustes por meio de acordos ou negociação com a base do funcionalismo.
Consequências potenciais e limitações
- Economia orçamentária — o autor afirma que a estratégia resultaria em economia bilionária, ampliando espaço fiscal.
- Impacto distributivo — redução da desigualdade caso a medida restrinja ganhos reais no topo da remuneração pública.
- Transição e legalidade — a proposta prevê regras de transição para evitar contestações imediatas, mas dependeria de instrumentos legais e administrativos específicos para ser implementada.
Como em qualquer mudança que afete remunerações públicas, a operacionalização exigiria avaliação jurídica e negociação com categorias, além de normas que definam quais parcelas seriam enquadradas e em que ritmo ocorreriam as perdas reais.
| Indicador | Valor citado |
|---|---|
| Pagamentos fora do teto (2025) | R$ 24,3 bilhões |
| Massa na elite jurídica (comparativo) | de R$ 5 bilhões para > R$ 20 bilhões |
O tema tende a ganhar espaço na agenda pública por tocar diretamente o Orçamento e prioridades sociais, como a ampliação de serviços básicos. Qualquer mudança nessa seara exigirá articulação entre Executivo, Legislativo e Judiciário, além de avaliação técnica sobre impactos fiscais e distributivos.
