As alterações incluídas no projeto de lei sobre combustíveis, aprovadas recentemente pelo Congresso, podem reduzir o ritmo de crescimento das despesas com saúde no ano de 2027, segundo cálculos de analistas econômicos consultados pela reportagem. A principal mudança prevista no texto é a exclusão de parte da arrecadação com petróleo da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), índice usado para determinar gastos obrigatórios, entre eles os recursos vinculados à saúde.
Estimativas de impacto
De acordo com o economista Tiago Sbardelotto, da XP, a alteração na composição da RCL deve resultar em uma redução de cerca de R$ 8 bilhões nas despesas em saúde em 2027, na comparação com o cenário em que a regra atual fosse mantida. Segundo ele, a mudança remove um ganho com petróleo que tende a aumentar nos próximos anos:
“A mudança na RCL tem um impacto bem claro, retirando um ganho com petróleo que deve atingir R$ 30 bilhões este ano, com estimativa de aumentar para entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões no próximo ano.”
Outro analista, Renan Martins, da 4Intelligence, projeta um efeito mais contido, com queda anual da despesa em saúde entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões, caso seja mantido o critério de aplicação de 15% da RCL para o setor de saúde. Martins ressalta que apenas uma fração específica dos royalties seria removida da base, o que limitaria a magnitude do impacto.
- Redução estimada (XP/Sbardelotto): R$ 8 bilhões em 2027
- Redução estimada (4Intelligence/Renan Martins): R$ 3–5 bilhões por ano
- Participação atual da saúde na RCL: 15%
Consequências orçamentárias e fiscais
Os especialistas ouvidos destacam que, embora a medida gere economia para o governo no curto prazo, ela é insuficiente para alterar de forma decisiva a trajetória da dívida pública. Sbardelotto observa que a retirada da receita de petróleo da base da RCL oferece maior margem de manobra para a administração do Orçamento e pode abrir espaço para novas despesas não obrigatórias. No entanto, para conter o crescimento da dívida, seriam necessárias medidas fiscais mais profundas, incluindo, segundo ele, a obtenção de superávit primário relevante.
A RCL é estimada em torno de R$ 1,5 trilhão por ano, e os royalties de petróleo representam uma parcela limitada dessa base. Mesmo com receita de petróleo prevista para subir — com projeções entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões no próximo ano — a remoção parcial desses recursos da RCL não equaciona sozinho os problemas fiscais de maior alcance.
| Analista | Estimativa de redução em saúde (2027) |
|---|---|
| Tiago Sbardelotto (XP) | R$ 8 bilhões |
| Renan Martins (4Intelligence) | R$ 3–5 bilhões |
Impacto na prestação de serviços
Ao reduzir a base de cálculo usada para vincular recursos, a mudança pode ter efeito direto sobre o volume de recursos federais destinados a Estados e municípios, uma vez que a distribuição de verbas e o cumprimento de gastos constitucionais estão vinculados à RCL. Isso não significa, necessariamente, cortes nominais imediatos em programas, mas pode limitar o crescimento das despesas que já vêm pressionando o orçamento público.
Especialistas e gestores públicos deverão acompanhar a tramitação final do projeto e os critérios exatos de exclusão de receitas para avaliar os efeitos práticos sobre repasses e execução de políticas de saúde. É importante lembrar que, embora a discussão seja técnica e orçamentária, qualquer alteração na base de financiamento da saúde tem potencial impacto sobre a oferta de serviços à população.
Esta reportagem foi produzida com base em análises econômicas divulgadas por consultorias e não substitui orientação técnica de gestão pública ou consulta a profissionais de saúde.
