O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar na próxima semana para análise do plenário da Corte o relatório da Polícia Federal (PF) que cita o ministro Alexandre de Moraes como destinatário de mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, segundo interlocutores consultados. A decisão de Mendonça foi tomada após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas a pauta final cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin.
O conteúdo do relatório e a reação da PGR
O documento da Polícia Federal, tornado público nesta terça-feira, indica que Vorcaro enviou mensagens a Moraes nas quais buscava obter informações e proteção relativas à investigação que resultou em sua primeira prisão, decretada em novembro do ano passado. Entre os trechos identificados pela PF há uma mensagem de 15 de novembro em que o ex-banqueiro questiona se deveria sair do país e solicita proteção da PF e da PGR.
“Conseguimos fazer algo? Acha que segunda já tenho que estar fora?”
Ao receber o relatório, Mendonça concedeu prazo de cinco dias para que a PGR se manifestasse. Na noite desta terça-feira, o chefe da Procuradoria, Paulo Gonet, enviou parecer requerendo a nulidade do documento. A PGR sustenta que Mendonça teria atuado ativamente para investigar Moraes e que ordens para investigar pessoas específicas são nulas quando não há pedido expresso do Ministério Público.
Trâmite processual e implicações
Embora Mendonça esteja prestes a liberar o relatório para que o plenário do STF analise o caso, a efetiva inclusão na pauta depende de decisão de Edson Fachin, presidente da Corte. Ou seja, a liberação administrativa não significa que a matéria será julgada imediatamente.
O relatório da PF aponta que Vorcaro demonstrava conhecimento de parte da investigação mesmo quando os autos tramitavam sob sigilo na Justiça Federal do Distrito Federal, antes de serem remetidos ao Supremo. Um indicativo citado pela própria PF é a referência, por parte do ex-banqueiro, ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do DF; segundo o documento, dois dias após a mensagem de 15 de novembro foi determinada a primeira prisão de Vorcaro.
| Evento | Data/Observação |
|---|---|
| Mensagem de Vorcaro perguntando se deveria deixar o país | 15 de novembro |
| Primeira prisão de Vorcaro | Determinada dois dias após a mensagem |
| Manifestação da PGR pedindo nulidade | Enviada após prazo de cinco dias dado por Mendonça |
- Prazo e rito: Mendonça aguardou manifestação da PGR antes de liberar o relatório;
- Pauta da Corte: cabe a Edson Fachin incluir o processo na ordem do dia do plenário;
- Argumento da PGR: nulidade do documento por atuação indevida do relator e por ausência de pedido do Ministério Público para investigar pessoas específicas.
O que muda na prática
Se o plenário do STF deliberar sobre o relatório, os ministros poderão decidir pela manutenção, pela anulação total ou parcial do material acostado aos autos, ou ainda por medidas de apuração adicionais. A tese de nulidade apresentada pela PGR, se acolhida, pode levar à exclusão das provas obtidas com base em eventuais ordens consideradas irregularmente expedidas. Isso tem impacto direto na continuidade das investigações e em eventuais medidas cautelares ligadas às informações constantes do relatório.
Por outro lado, caso o plenário entenda que não houve irregularidade na atuação do relator ou que as informações são válidas, os elementos do relatório poderão ser utilizados pelas autoridades competentes no prosseguimento das apurações. A controvérsia jurídica central envolve limites processuais sobre quem pode determinar investigações e sob que condições ordens para investigar pessoas identificadas podem ser consideradas válidas.
Por ora, permanece a expectativa sobre a decisão de Fachin em pautar ou não a análise no plenário e sobre o posicionamento definitivo dos ministros quanto ao mérito do relatório e à argüição de nulidade apresentada pela PGR.
