O Ministério da Educação (MEC) encerra na próxima sexta-feira, 14, o período de envio de sugestões à consulta pública que discute o novo marco regulatório para cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EaD). A proposta, prevista no Decreto nº 12.456/2025, busca adequar normas vigentes às transformações digitais e estabelecer parâmetros para monitoramento da qualidade do ensino superior a distância.
Quem pode participar e como enviar contribuições
A consulta está aberta a diferentes segmentos interessados no tema: estudantes, docentes, pesquisadores, gestores de instituições públicas e privadas e representantes da sociedade civil. Para encaminhar sugestões, é necessário realizar autenticação na plataforma Brasil Participativo por meio de conta Gov.br. No envio, os participantes devem preencher um formulário com um questionário de caráter sociogeográfico; segundo o governo federal, as informações coletadas serão anônimas e usadas apenas para fins estatísticos e para subsidiar políticas públicas.
- Prazo final: sexta-feira, 14 (data indicada pelo MEC).
- Plataforma: Brasil Participativo (login via Gov.br).
- Perfil: formulário exige informações sociogeográficas, com garantia de anonimato.
O que a minuta propõe
A minuta elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) organiza as propostas em quatro pilares e traz novas exigências e parâmetros destinados a elevar o padrão de qualidade da EaD no país. Entre os pontos explicitados no documento constam cuidados com a carga horária presencial, critérios de atuação de docentes e tutores e requisitos para os polos de apoio presenciais.
| Pilar | Descrição |
|---|---|
| Regulamentação do ensino semipresencial | Definição de critérios e percentuais mínimos para atividades presenciais — como laboratórios e extensão — combinadas com aulas síncronas e atividades assíncronas no ambiente virtual. |
| Mediação pedagógica e docência | Fixação de parâmetros de atuação para professores e tutores, incluindo regras sobre interatividade e suporte acadêmico. |
| Infraestrutura dos polos de apoio | Estabelecimento de requisitos mínimos tecnológicos e de atendimento acadêmico nos polos presenciais que atendem estudantes da EaD. |
O texto disponível para consulta está publicado na seção "Audiências e Consultas Públicas" do site do Conselho Nacional de Educação (CNE), permitindo que o público confira a íntegra da proposta antes de encaminhar sugestões.
Impactos e desdobramentos
A atualização dos parâmetros para cursos a distância tem potencial para recalibrar práticas institucionais e processos de avaliação das graduações ofertadas na modalidade. Regras que definem, por exemplo, percentuais de encontros presenciais podem alterar a organização de currículos, a logística dos polos e a dinâmica de trabalho de docentes e tutores, além de influenciar critérios de autorização e reconhecimento de cursos.
Ao exigir parâmetros mais detalhados sobre mediação pedagógica e infraestrutura, a proposta também incide sobre a experiência formativa dos estudantes e sobre a capacidade de as instituições oferecerem suporte acadêmico efetivo. Por fim, a solicitação de informações sociogeográficas na consulta demonstra a intenção de compreender o perfil dos envolvidos para orientar políticas públicas com base em dados.
Com o prazo se encerrando na sexta, o governo federal e o CNE deverão receber as contribuições recebidas para posterior análise e eventual adequação do texto antes da consolidação das regras que irão reger a oferta de graduação na modalidade EaD em todo o país.
Importância para a educação superior: a revisão regulatória ocorre em um momento de expansão das tecnologias digitais na educação e traz à tona debates sobre qualidade, equidade de acesso e responsabilidades institucionais na formação a distância.
