O humorista Marcius Melhem firmou nesta quinta-feira (24) uma transação penal com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que encerra um dos processos criminais em que respondia por alegações de assédio sexual. Pelo acordo, Melhem concordou em pagar o equivalente a cinco salários mínimos — R$ 8.105 — ao Retiro dos Artistas, instituição do Rio de Janeiro.
O que prevê a transação penal
A transação penal é um mecanismo previsto na legislação brasileira que possibilita o arquivamento do processo mediante cumprimento de uma medida acordada entre as partes. Importante frisar que o procedimento não constitui condenação nem implica reconhecimento formal de culpa. No caso, a proposta do MP-RJ previa inicialmente o pagamento de três salários mínimos; contudo, segundo apuração, Melhem sugeriu elevar o valor para cinco.
- Valor acordado: R$ 8.105 (cinco salários mínimos).
- Beneficiário: Retiro dos Artistas (Rio de Janeiro).
- Efeito jurídico: encerramento do processo sem julgamento do mérito; não é sentença condenatória.
Histórico do caso
Marcius Melhem foi denunciado e tornou-se réu em agosto de 2023 em investigação que envolvia supostas abordagens de caráter sexual em conversas ligadas ao trabalho, como temas sobre roteiros, elenco e personagens. Em maio de 2025, o Ministério Público chegou a pedir o arquivamento de uma das frentes por entender não haver justa causa para prosseguir. A Justiça, no entanto, rejeitou esse pedido, determinando a continuidade do processo.
| Ano | Evento |
|---|---|
| 2023 (ago) | Melhem vira réu na ação criminal |
| 2025 (mai) | MP pede arquivamento de parte das acusações; juízo insiste na continuidade |
| 2026 (set, 24) | Transação penal é firmada; pagamento ao Retiro dos Artistas |
Desdobramentos e alcance do acordo
O processo que acabou com a transação penal correspondia a uma das acusações em tramitação. Denúncias envolvendo Dani Calabresa e outras seis mulheres não faziam parte desta etapa porque, conforme a apuração, os fatos foram considerados prescritos. Outra acusação que ainda aguardava julgamento foi resolvida agora com o acordo.
"sem condenação e sem reconhecimento de culpa"
Após a audiência, a defesa de Melhem divulgou nota ressaltando que o caso se encerra sem condenação e sem reconhecimento de culpa, e que o humorista vem reiterando sua inocência ao longo do processo. Os advogados também afirmaram que a decisão de aceitar a transação penal põe fim a um procedimento que vinha se arrastando na Justiça.
Especialistas em direito penal consultados para reportagens anteriores sobre o caso explicam que a transação penal costuma ser usada para delitos de menor potencial ofensivo, quando o investigado aceita medidas alternativas — como pagamento, prestação de serviços ou outras condições — em troca do arquivamento. No entanto, críticos apontam que esse instrumento pode gerar sensação de impunidade quando utilizado em casos com grande repercussão pública.
Contexto na indústria do entretenimento
O desfecho judicial tem impacto simbólico no setor artístico, marcado nos últimos anos por debates sobre condutas no ambiente de trabalho e pela maior divulgação de denúncias de assédio. Para veículos e profissionais do meio, o encerramento do processo por meio de transação penal não encerra as discussões sobre cultura de trabalho, responsabilização e medidas de prevenção.
Fontes oficiais do Ministério Público e documentos do processo foram as bases das informações sobre os termos do acordo. A reportagem acompanha possíveis reações do mercado de entretenimento e eventuais manifestações públicas das partes envolvidas.
Este texto será atualizado caso surjam novas informações ou posicionamentos oficiais.
