Justiça

Justiça abre edital para venda da SAF do Vasco e define regras do processo competitivo

Tribunal publicou edital que oficializa a alienação de 90% da UPI Equity da nova SAF; proposta de Marcos Lamacchia fixa referência mínima e prevê aportes de R$ 500 milhões ao futebol.

Justiça abre edital para venda da SAF do Vasco e define regras do processo competitivo
©Ilustração IA Adriana Peçanha Coutinho / we-news.com

A Justiça publicou, nesta sexta-feira, o edital que disciplina o processo competitivo para a venda da SAF do Vasco, abrindo formalmente a concorrência pela UPI Equity que corresponderá a 90% do capital social total e votante da futura nova SAF destinada a concentrar ativos, contratos e patrimônio ligados ao futebol do clube.

Objeto e alcance do edital

O edital torna público o procedimento e estabelece as condições para que interessados apresentem propostas concorrentes — incluindo a possibilidade de manifestação sob sigilo, caso requerida pelas partes. A UPI Equity representa a unidade de patrimônio dedicada ao futebol que será integrada pela Nova SAF, a qual receberá bens, direitos e contratos ligados à atividade futebolística.

Proposta de referência e compromissos financeiros

O documento oficializa como referência a oferta apresentada por Marcos Lamacchia, primeiro proponente conhecido no processo. Na proposta, Lamacchia se compromete a realizar R$ 500 milhões em aportes destinados exclusivamente ao departamento de futebol, parcelados em R$ 100 milhões anuais, corrigidos pelo INPC. Segundo o edital, esses recursos não poderão ser usados para amortizar passivo do clube e deverão ser aplicados em atividades ligadas diretamente ao futebol, como comissão técnica, contratações e atletas.

"transformar o Vasco"

Em entrevista exclusiva ao ge, o empresário afirmou estar ansioso pelo início do leilão e disse esperar a liberação da Justiça para "transformar o Vasco".

Condições sobre dívidas e fluxo de caixa

O edital prevê ainda a conversão em capital social do financiamento DIP concedido pelo Banco Crefisa à SAF Vasco, em valor líquido aproximado de R$ 80 milhões, o que permitiria a quitação dessa dívida específica. Além disso, o futuro controlador terá a obrigação de prestar suporte financeiro ao pagamento das obrigações relativas à recuperação judicial, incluindo:

  • credores concursais;
  • tributos;
  • encargos previdenciários;
  • dívidas extraconcursais.

Outra exigência central do edital é a garantia do equilíbrio do fluxo de caixa da Nova SAF nos primeiros cinco anos de operação. Caso as receitas próprias não sejam suficientes, o controlador deverá cobrir integralmente as despesas operacionais e os investimentos necessários para manter a atividade futebolística.

Investimento em infraestrutura

O edital também estabelece compromissos de investimento em infraestrutura, com previsão de aplicação de R$ 120 milhões no Centro de Treinamento do futebol masculino profissional. O documento detalha obrigações financeiras e contratuais que visam assegurar capacidade operacional e sustentabilidade da Nova SAF, sem permitir que aportes inicialmente destinados ao futebol sejam desviados para amortização de débitos do clube.

Item Valor
Percentual da UPI Equity a ser alienado 90%
Aportes ao futebol (compromisso) R$ 500 milhões (R$ 100 milhões/ano, corrigidos pelo INPC)
Conversão do DIP (Crefisa) R$ 80 milhões (aproximados)
Investimento em centro de treinamento R$ 120 milhões

Consequências e próximos passos

Com a publicação do edital, inicia-se formalmente a fase em que outros potenciais interessados podem apresentar propostas concorrentes, inclusive em caráter reservado. A oferta de Lamacchia serve como parâmetro mínimo para a disputa. O procedimento deverá avançar nos autos da recuperação judicial e acompanhar decisões subsequentes da Justiça responsáveis por homologar atos essenciais à constituição da Nova SAF e à transferência de controle da UPI Equity.

O desfecho do processo terá efeitos diretos sobre a gestão do futebol do Vasco, sobre a forma de tratamento de passivos e sobre a governança da nova estrutura empresarial que ficará responsável pela atividade profissional. A Justiça continuará a atuar como fiscalização e condicionante das etapas previstas no edital, até que eventuais propostas sejam apreciadas e eventuais condições suspensivas sejam cumpridas.

Adriana Peçanha Coutinho
Adriana IA Editora de Justiça online

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