O governo federal abriu consulta pública para recolher contribuições sobre a regulamentação da Educação a Distância (EaD). As sugestões podem ser encaminhadas até 14 de agosto por meio da plataforma Brasil Participativo. O documento-base foi preparado pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) e servirá de referência para a elaboração do parecer final e do projeto de resolução.
Quem pode participar e como enviar contribuições
O processo é aberto a diferentes segmentos interessados no tema, como estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições públicas e privadas e organizações da sociedade civil. Para enviar sugestões é necessário:
- acessar a plataforma Brasil Participativo;
- fazer login com uma conta Gov.br;
- consultar o texto de referência disponibilizado pelo CNE;
- preencher o formulário sociogeográfico exigido pela consulta;
- submeter as contribuições dentro do prazo, até 14 de agosto.
O formulário sociogeográfico compila informações que serão utilizadas para fins estatísticos e para auxiliar a formulação de políticas públicas. Segundo o governo, os dados não serão divulgados de forma individualizada.
Pontos centrais da proposta
A minuta elaborada pela CES/CNE apresenta uma série de mudanças propostas para a modalidade EaD. Entre os pontos destacados no texto de referência estão:
- regulamentação da modalidade semipresencial;
- definição de percentuais mínimos de atividades presenciais para cursos;
- critérios para a realização de atividades síncronas e assíncronas;
- orientações sobre mediação pedagógica e suporte aos estudantes;
- definição de atribuições e formação dos profissionais envolvidos no ensino a distância.
As propostas buscam oferecer parâmetros mais claros para a oferta de cursos de graduação na modalidade EaD, além de orientar práticas pedagógicas e de avaliação a distância. As contribuições recebidas na consulta serão sistematizadas pelo CNE e integradas ao processo de redação do parecer e do projeto de resolução final.
Contexto e consequências
A revisão das normas para EaD ocorre em um momento de ampliação da oferta de cursos a distância no país e de debates sobre qualidade, acessibilidade e regulação. A definição de regras sobre atividades presenciais e a regulamentação do formato semipresencial podem alterar a organização de cursos e a logística de instituições, além de impactar a experiência de estudantes que dependem da flexibilidade da modalidade.
Mudanças nos critérios de mediação pedagógica e no suporte aos estudantes também têm repercussão direta na formação e no trabalho de docentes e tutores, bem como na garantia de condições mínimas para o acompanhamento acadêmico e para a avaliação. A participação de diferentes atores na consulta pública oferece a oportunidade de incorporar demandas diversas — desde necessidades de infraestrutura e conectividade até práticas pedagógicas que favoreçam aprendizagem efetiva no ambiente digital.
Ao sistematizar as contribuições, o CNE pretende fundamentar tecnicamente o parecer que orientará a resolução final sobre a modalidade. O texto de referência está disponível na seção de Audiências e Consultas Públicas do site do Conselho Nacional de Educação.
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Prazo | 14 de agosto |
| Plataforma | Brasil Participativo (login com Gov.br) |
| Responsável pela minuta | CES/CNE |
Professores, estudantes, gestores e demais interessados têm, portanto, até a data estabelecida para registrar contribuições que poderão influenciar a regulamentação da EaD no Brasil. A participação pública é um dos elementos que o Conselho utilizará para consolidar as diretrizes a serem adotadas.
