Em seminário realizado em São Paulo no dia 14 de agosto, especialistas discutiram os caminhos para a consolidação da regulação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil. Na abertura do evento "Desafios pós-regulação do mercado de apostas", promovido pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e produzido pela Editora Globo, a maltesa Charmaine Hogan, diretora global de Relações Governamentais da Playtech, defendeu que o processo regulatório precisa combinar diálogo entre os atores do setor e o fortalecimento do uso de tecnologia para proteger o apostador.
Diálogo multissetorial como prioridade
Hogan afirmou que é fundamental haver conversa entre operadores, reguladores e demais partes interessadas para construir regras que preservem o consumidor sem tolher o desenvolvimento do mercado. Segundo a executiva, esse intercâmbio é especialmente relevante porque o Brasil ainda está no início do processo regulatório, em comparação com outras jurisdições.
"O Brasil é um caso muito interessante porque está começando a regulação agora e coloca uma ênfase muito grande na proteção aos consumidores."
A fala da especialista enfatiza o momento singular do país, que, por regular o setor recentemente, tem a oportunidade de desenhar mecanismos de proteção mais refinados desde o princípio. No seminário, que reuniu 11 especialistas divididos em três painéis, o foco foi debater melhores práticas para o primeiro ano e meio de mercado regulado no Brasil.
Tecnologia para identificar sinais individuais
Hogan destacou que a tecnologia deve ser usada para analisar padrões de comportamento dos jogadores de forma individualizada. Na visão dela, dados e ferramentas analíticas permitem identificar sinais emitidos por cada usuário, possibilitando intervenções mais adequadas e menos proclives a gerar proteções indiscriminadas.
Ela alertou para um risco concreto: tratar todos os apostadores da mesma forma pode resultar em "uma proteção muito alta para uns e baixa para outros". A proposta então é equilibrar monitoramento e medidas de proteção com foco em perfis e sinais específicos, reduzindo tanto a exposição ao risco quanto a restrição excessiva a usuários com baixa probabilidade de danos.
Implicações práticas e desafios
As recomendações trazem implicações diretas para reguladores e operadores no Brasil. Entre os pontos levantados durante o evento, destacam-se:
- necessidade de canais de diálogo permanentes entre governo, indústria e sociedade civil;
- investimento em tecnologia e capacidade analítica para identificar comportamentos de risco;
- desenvolvimento de políticas que permitam ações proporcionais, baseadas em dados individuais;
- capacidade regulatória para fiscalizar o uso desses dados e proteger a privacidade dos apostadores.
O evento foi pensado para avaliar práticas após a entrada em vigor da regulação e levantar perguntas sobre como tornar medidas de proteção efetivas sem comprometer a inovação e a competitividade do setor.
| Item | Informação |
|---|---|
| Data do evento | 14 de agosto |
| Organizadores | ANJL; produzido pela Editora Globo |
| Participantes | 11 especialistas em 3 painéis |
As propostas apresentadas por Hogan ressaltam que a tecnologia não é fim em si mesma, mas uma ferramenta para políticas públicas mais calibradas. Para sair do papel, porém, essas ideias dependem de capacidade técnica das autoridades regulatórias, padrões claros de governança de dados e mecanismos de supervisão que garantam que intervenções sejam proporcionais e eficazes.
O debate em São Paulo reafirma que o modelo brasileiro, que enfatiza a proteção ao consumidor desde o início da regulação, pode se beneficiar de soluções tecnológicas adotadas em outras jurisdições. Ao mesmo tempo, exige adaptação a contextos locais, transparência nas regras e mecanismos de responsabilização para evitar abusos e garantir que os dados sejam usados para promover segurança, não para restringir arbitrariamente o mercado.
O seminário aponta caminhos, mas também sinaliza que o processo de maturação do mercado regulado no Brasil está em curso e dependerá da colaboração contínua entre poder público, empresas e sociedade.
