A Prefeitura de Caxias do Sul anunciou a suspensão da emissão de novos certificados de captação pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura após o município atingir o teto de recursos previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, equivalente a R$ 2.473.537,82. Na prática, a medida impede a busca por recursos junto à iniciativa privada via renúncia fiscal e pode comprometer o calendário de atividades do segundo semestre deste ano e do início de 2027.
O alcance da suspensão
Segundo a Secretaria Municipal da Cultura, a decisão foi anunciada na última sexta-feira, 8 de agosto. Entre os projetos protocolados e aprovados no período 2025–2026, há 81 propostas dentro do prazo de dois anos para execução, sendo que o limite de captação por projeto é de R$ 80 mil. A suspensão interrompe agora a emissão de novos certificados, tornando inviável a captação de recursos por projetos que ainda dependiam do mecanismo para execução.
| Item | Valor / Quantidade |
|---|---|
| Teto da Lei de Incentivo (LDO) | R$ 2.473.537,82 |
| Projetos protocolados e aprovados (2025–2026) | 81 |
| Limite por projeto | R$ 80.000,00 |
Reações do setor cultural
Produtores e representantes da cena cultural local manifestaram preocupação com os efeitos imediatos e com o planejamento de médio prazo. Para a produtora cultural e presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Franciele Oliveira, a suspensão prejudica diretamente o cronograma de ações que dependem da captação ainda no segundo semestre para serem realizadas no primeiro semestre de 2027.
"O que mais preocupa é o impacto dessa medida como política pública. Estamos falando de produtores que deveriam estar protocolando projetos agora, no segundo semestre, para captar recursos no início do ano que vem e realizar atividades já no primeiro semestre (de 2027). Com esta suspensão, todo o planejamento fica comprometido, porque o primeiro quadrimestre de 2027 já não é mais viável para quem depende desses recursos para executar o seu projeto"
Franciele também apontou críticas ao acompanhamento orçamentário e à comunicação da gestão municipal ao longo do ano. Ela ressaltou que o aumento do número de projetos aprovados amplia o acesso à política pública, mas que o esgotamento do teto tão cedo no ano compromete o trabalho pelos próximos seis meses.
Projetos em risco
Entre os projetos que podem ser afetados está o Grande Espetáculo de Natal, produção de Caliandra Troian, que contava com recursos da mesma lei municipal. A interrupção na emissão de certificados impede que iniciativas similares avancem na captação por meio de renúncia fiscal, mecanismo fundamental para viabilizar produções que dependem de patrocínio privado.
- Impacto no planejamento de produtores que precisam captar ainda em 2026 para executar projetos no início de 2027;
- Interrupção de fluxo de recursos via renúncia fiscal enquanto o teto orçamentário não for revisto ou suplementado;
- Risco de cancelamento ou adiamento de eventos previstos para o segundo semestre e primeiro quadrimestre de 2027.
Implicações e próximos passos
A medida levanta duas questões centrais para as políticas públicas locais de cultura: a previsibilidade do orçamento e a transparência na comunicação com os agentes culturais. Produtores demandam um acompanhamento mais próximo do esgotamento do teto e medidas que permitam planejamento com antecedência. Por ora, permanece incerto como a prefeitura pretende acomodar os projetos já aprovados e quais alternativas serão oferecidas aos proponentes que dependiam da emissão de certificados para iniciar a captação.
Enquanto isso, agentes culturais e representantes do setor seguem monitorando a situação e alertam para o potencial efeito cascata sobre a oferta cultural municipal nos próximos meses, sobretudo em um momento em que o aumento do número de projetos aprovados ampliou o acesso às políticas públicas de fomento.
