O Brasil apresentou oficialmente, na 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), em Ulaanbaatar, Mongólia, um compromisso para recuperar mais de 163 mil quilômetros quadrados de áreas degradadas até 2030. Além da restauração, o plano inclui medidas de prevenção, conservação e manejo sustentável aplicáveis a outras 3,51 milhões de km², perfazendo um total de 3,67 milhões de km² cobertos por ações previstas.
Escopo e instrumentos previstos
A proposta brasileira, alinhada às metas voluntárias de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês), contempla diferentes intervenções: recuperação de vegetação nativa, investimentos em sistemas agroflorestais e ações específicas em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas. O ano de referência adotado pelo país para a meta é 2020, quando foi levantado que havia 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação.
“A cada dia que passa, crescem as áreas sujeitas à seca e à degradação da terra em vários países. Portanto, é uma ação decisiva de cooperação internacional contra a desertificação.”
O comentário foi deixado pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima durante a conferência, ao situar o compromisso brasileiro na agenda internacional de combate à desertificação e recuperação de solos.
Contexto e atrasos na formalização
A formalização da meta brasileira chama atenção pelo tempo decorrido desde a institucionalização do conceito de LDN pelas Nações Unidas, em 2015. O processo de recebimento de compromissos nacionais teve início em 2017; entre os 196 países signatários da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), 131 já haviam assumido metas de neutralidade da degradação antes do anúncio brasileiro. O compromisso do Brasil, portanto, surge quase uma década após a definição inicial do mecanismo global.
Implicações e desafios operacionais
O anúncio reúne metas de restauração e de manejo que exigirão coordenação entre ministérios, entes subnacionais, populações tradicionais e setor privado. A inclusão de territórios indígenas e unidades de conservação no escopo aponta para a necessidade de políticas que considerem direitos territoriais e práticas tradicionais de manejo. Por outro lado, a escala territorial do compromisso — que soma milhões de quilômetros quadrados de ações diversas — demanda detalhamento técnico e definição de indicadores para monitoramento e verificação dos resultados ao longo da década.
- Restauro planejado: mais de 163 mil km² até 2030.
- Prevenção e manejo: 3,51 milhões de km² sob medidas de conservação e manejo sustentável.
- Total do compromisso: 3,67 milhões de km² incluindo restauração e ações preventivas.
| Item | Área |
|---|---|
| Restauração até 2030 | 163 mil km² |
| Prevenção, conservação e manejo | 3,51 milhões km² |
| Total do compromisso | 3,67 milhões km² |
| Ano de referência | 2020 (55,7 milhões ha em tendência à degradação) |
Para transformar o compromisso em resultados concretos será necessário detalhar quais áreas específicas serão priorizadas, os cronogramas de intervenção e as fontes de financiamento. Projetos de restauração e adoção de sistemas agroflorestais, por exemplo, dependem de incentivos técnicos e econômicos para produtores rurais, além de capacitação e governança local.
A apresentação na COP17 insere o Brasil formalmente no esforço global de neutralizar a degradação de terras, mas abre uma agenda operacional e política intensa nos próximos anos. Ao mesmo tempo, coloca em evidência a interseção entre políticas de clima, biodiversidade e desenvolvimento rural, exigindo mecanismos de monitoramento compatíveis com a ambição declarada.
O anúncio também deve motivar debates sobre transparência e método de verificação: a experiência internacional mostra que compromissos nacionais exigem indicadores claros e dados confiáveis para garantir credibilidade e permitir ajustes de rota conforme o avanço das ações em campo.
Essa é uma pauta que acompanha de perto dados de desmatamento, recuperação de vegetação nativa e gestão de solos — itens centrais para a resiliência climática e a segurança hídrica do país nos próximos anos.
